Diz a Lei 5595/20 que devem participar da definição dessa

estratégia os órgãos responsáveis pela educação, pela

saúde e pela assistência social. Também torna a serviços

essenciais, a educação básica e superior, aqueles que

não podem ser interrompidos durante a pandemia.

Diretrizes para volta às aulas

Vários princípios e diretrizes a serem observados, estão listados no texto da nova lei:

• definição de critérios epidemiológicos;
• participação das famílias e dos profissionais da educação;
• prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas;
• parâmetros de infraestrutura sanitária e acesso a equipamentos de higiene, higienização e proteção;
• critérios para a eventual validação de atividades não presenciais;
• prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares.

Para as aulas presenciais, poderão ser adotados esquemas de alternância de horários e rodízio de turmas para viabilizar o distanciamento físico; adoção de sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais; e manutenção dos vínculos profissionais com liberação de atividade presencial para os profissionais da educação que integrem grupo de risco ou que residam com pessoas que integrem tais grupos.

O calendário de retorno não necessariamente será unificado, podendo ser definidas datas e ritmos diferentes para cada uma das escolas em razão da situação epidemiológica da localidade.

Com a participação de pais e profissionais da educação, os sistemas de ensino deverão adotar ações pedagógicas em caso de faltas dos estudantes cujos familiares integrem grupo de risco da Covid-19. Isso será feito por meio de acompanhamento dos educandos nas atividades  não presenciais.

Pais podem não autorizar

Lei permite aos pais dos alunos de 4 a 17 anos, optarem por não autorizar o comparecimento deles às aulas presenciais ou se os estudantes ou familiares integrarem grupo de risco da Covid-19, quando devidamente comprovado.

Essa opção não constituirá descumprimento de dever inerente ao poder familiar ou crime de abandono intelectual nem provocará suspensão ou perda de acesso a mecanismo condicional de transferência de recursos em programas de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Entretanto, os alunos não serão dispensados das atividades não presenciais que as escolas deverão aplicar, exceto por falta de acesso a meio tecnológico. Nesse caso, a escola poderá (observadas as normas de segurança sanitária e conforme as capacidades financeiras), colocar equipamentos à disposição dos alunos e o acesso à internet para a realização dos estudos e tarefas.

O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que alterou o projeto originalmente apresentado pelas deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR) e pelo deputado General Peternelli (PSL-SP). A proposta está seguindo para votação no Senado.