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Evasão escolar sacrifica os mais pobres, alerta Presidente do STF

12-10-2020 19:59:26 (952 acessos)
Enquanto 12% dos jovens pobres de 15 a 17 anos não concluíram o ensino médio, entre os jovens mais ricos esse percentual era de apenas 1,4%. “Apesar dos significativos avanços, indicadores mostram que há ainda muito por fazer para que os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam uma realidade para todas as crianças e adolescentes.” Palavras do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), baseado em pesquisa do IBGE de 2018.

 


Apesar de desatualizados, os números ainda correspondem a verdade e é quase certo que irão se agravar por causa do isolamento imposto pelas autoridades públicas a fim de prevenir contágio do coronavírus.

Privação do direito à educação básica é uma violação aos direitos fundamentais. E já foi criado no Conselho Nacional de Justiça que Fuz presidente, o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Objetivo é aproximar o Judiciário da sociedade, para poder propor ações de combate às violações de direitos humanos contra minorias e vulneráveis, entre elas, as crianças.

Educadora Cláudia Costin considera que o abandono escolar pode ser uma das piores consequências da pandemia. “Não concluir o ensino médio é reduzir a chance de um bom emprego. É um preço muito alto a se pagar”. Cita outro ponto fundamental da ida dos estudantes à escola: o acesso à rede de proteção social que os colégios públicos ativam, quando necessário. “Bons educadores reconhecem quando uma criança está em sofrimento. E, quando eles deixam a escola, ficam mais vulneráveis às violências externas.”

Assassinato, violência sexual, física, moral, abandono e evasão escolar atingem meninos e meninas, em todo o País, especialmente nos últimos meses, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pesquisa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, aponta que 56% das violações de direitos de crianças e adolescentes ocorreram, em 2019, na casa da vítima. Em quase 70% desses registros, foram relatadas violações diárias.

Esse ano, o número de registros foi menor. Mas, acreditam os especialistas, o motivo não está na redução da violência, mas na falta da presença dos professores e colegas. “Temos crianças vivendo em situações de muita vulnerabilidade, em casas de apenas um cômodo, convivendo com adultos agressores. E, dentro de casa, eles estão ainda mais suscetíveis. São muitos desafios simultaneamente”, afirma Cláudia Costin que é diretora do Centro de Políticas Públicas em Educação da Fundação Getúlio Vargas, e participante a participar do Observatório.

Trabalho infantil outra violação

A especialista acredita no poder de ressonância do Observatório, ao repercutir casos e ajudar a propor saídas. “A sociedade precisa sair da apatia. É nosso dever criar, gerir, acompanhar a aplicação de políticas públicas sérias e urgentes, para que o impacto da pandemia não comprometa o futuro desses jovens e de todo o país. O combate à erradicação do trabalho infantil, por exemplo, é um dos pontos fundamentais dessa atividade. Dados oficiais revelam que há quase 1 milhão de crianças em condições de trabalho infantil.”

A erradicação do trabalho infantil é um compromisso assinado voluntariamente pelo governo brasileiro com as Nações Unidas e tem prazo para terminar: 2025. Esse também é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Observatório é um órgão consultivo, que conta com lideranças da sociedade civil e magistrados, com experiência na área de combate às violações de direitos. Ele promove a articulação do Poder Judiciário com instituições nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos, estabelecendo parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos. Essa cooperação busca gerar propostas de medidas concretas para o aprimoramento da ação do Poder Judiciário.

 

 

Fonte: STF, Agência CNJ - Regina Bandeira
 

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