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Escolas públicas terão dinheiro para melhorar internet com banda larga
10-12-2019 01:17:26
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Dinheiro do FUST, Fundo de Universalização das Telecomunicações, vai ser usado para a ampliação da banda larga em escolas públicas urbanas e rurais. Isso foi assegurado por lei aprovada (191209) na Câmara dos Deputados e originária do Senado. No Fundo estão acumulados R$ 21,8 bilhões e anualmente arrecada R$ 1 bilhão. Pela medida do Legislativo os recursos serão empregados no desenvolvimento de telefonia fixa como se fazia e nos projetos de expansão e melhoria da internet voltada à educação.
Para conseguir aprovação da lei, os partidos renunciaram ao substitutivo do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), retirando um dispositivo que extinguia os recolhimentos das empresas de telecomunicações para o FUST após um prazo de 10 anos.
Para se chegar ao acordo, também foram incluídas as escolas públicas rurais no uso dos recursos do Fundo para ampliação da banda larga. Também foi ampliado o número de participantes no conselho gestor do Fundo, que passou a ter mais 4 representantes: 2 da sociedade civil, 1 do Ministério da Educação e 1 do Ministério da Saúde.
Conselho gestor foi inserido no parecer do deputado Poit para decidir em quais projetos pode ser descontado o dinheiro que as empresas devem recolher ao FUST.
Fonte: Agência Brasil
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