Direitos dos Animais elege Conselho

Do dia 20-12-2021 até 15-01-2022
Horário: 08:00
Local: Secretaria de Desenvolvimento Social e Turismo
Cidade: Curitiba

 

Serão eleitos 9 representantes do terceiro setor com

atividades voltadas à defesa e proteção animal e

mais de 2 anos de atuação comprovada. Irão

representar o Conselho na gestão 2022/2023.

Organizações da Sociedade Civil de Proteção Animal podem manifestar interesse em compor o Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA) até o dia 15 de janeiro de 2022. Para isso, é preciso encaminhar e-mail para cedapr@sedest.pr.gov.br.

A medida atende o disposto no Decreto n° 2.990/2021, do Governo do Estado, que cria a Rede Estadual de Direitos Animais (REDA), estabelecendo objetivos, composição, alvos e atribuições.

A REDA, como instância articuladora entre as instituições envolvidas na temática, tem como objetivos a elaboração, implantação e acompanhamento da Política Estadual de Direitos Animais.

CONSELHO – O Conselho Estadual de Direitos dos Animais é formado por 9 representantes do Governo do Estado e outros 9 representantes da sociedade civil.

Cabe aos membros da sociedade civil subsidiar e assessorar tecnicamente as Secretarias de Estado na regulamentação e execução das ações previstas na Política Estadual.

Os conselheiros também serão responsáveis por estabelecer normas para a defesa dos animais, bem como atender as demandas da sociedade em temas relacionados.

As reuniões do Conselho acontecem a cada três meses, ou quando se fizer necessário, em caráter excepcional.