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Aviação Civil, ANAC com novos telefones

Fale com a ANAC passa a ser o tridígito 163. Passageiros e usuários da aviação civil podem entrar em contato com a Agência por meio do novo número, de mais fácil acesso e memorização. O serviço continuará a funcionar durante 24h, com atendimento em português, inglês e espanhol e de forma gratuita. As ligações podem ser realizadas por telefones fixos e móveis de todo o território brasileiro. O número 0800 725 44450800 725 4445 FREE ficará ativo pelo período de um mês com o objetivo de direcionar o atendimento ao novo número (163). Posteriormente, será totalmente desativado.

Além do canal telefônico 163, o Fale com a ANAC pode ser acessado pelo sítio eletrônico da Agência na rede mundial de computadores (www.anac.gov.br/falecomaanac) e presencialmente em um dos 22 Núcleos Regionais de Aviação Civil disponíveis nos principais aeroportos brasileiros.

O Fale com a ANAC é um canal de comunicação direto da Agência com o usuário da aviação civil que pretende sanar dúvidas e/ou encaminhar reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios.

A ANAC zela pela qualidade na prestação do serviço de transporte aéreo e informa ao usuário que ao adquirir uma passagem aérea, o passageiro firma um contrato de transporte com a companhia escolhida, no qual constam direitos e deveres, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência. Caso se sinta prejudicado ou tenha seus direitos descumpridos, o passageiro deve procurar primeiramente a empresa aérea para solução do problema. Se o problema persistir, o usuário poderá registrar sua manifestação na ANAC, que poderá aplicar penalidades às empresas e, assim, contribuir para a melhoria do serviço prestado. Para buscar reparações, o passageiro deverá consultar os órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.