29/06/2016 (23:19)

Corrupção se disfarça em crimes de rua e na pobreza, diz Procurador

"A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Se disfarça em buracos nas estradas, remédios vencidos, crimes de rua e pobreza”. São palavras de Deltan Dallagnol, procurador da República que atua no processo "Lava Jato", em Curitiba (sul do Brasil).

 

Dallagnol foi o primeiro convidado a falar na Comissão Geral da Câmara Federal que está encaminhando o projeto de lei (PL 4.850/16) que estipula 10 medidas para punir os crimes de corrupção, sugeridas pelo Ministério Público. Pedido foi feito por mais de 2,2 milhões de brasileiros que assinaram uma petição ao Parlamento. Citou levantamentos que estimam o desvio de R$ 200 bilhões, em decorrência de crimes de corrupção no Brasil.

Opina que esses valores poderiam triplicar os investimentos federais em saúde e educação; “ou quintuplicar o que se investe em segurança pública na federação inteira. Poderíamos ter um País muito melhor”. Lembrou ainda que quanto maiores os índices de corrupção, menores são os de desenvolvimento econômico e social. “A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. Se disfarça em buracos nas estradas, remédios vencidos, crimes de rua e pobreza”.

Punição com cesta básica

Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que a corrupção no Brasil é “histórica, endêmica, sistemática e se arrasta ao longo das últimas décadas". Entende que o crime de corrupção não é exclusividade de um determinado partido ou governo; e, atribuiu à impunidade um dos principais fatores de estímulo a este tipo de prática.

“No Brasil a punição da corrupção é uma piada de mau gosto. A punição começa com 2 anos, a pessoa acaba prestando serviços à sociedade e vai doar cestas básicas. Estamos expostos a nossos inimigos”, disse, ao citar estudo da Fundação Getúlio Vargas que aponta que a probabilidade de punição em casos de corrupção é de 3%.

Insucesso contra corrupção

“Minha vida é uma vida de sofrimento com a corrupção e de insucesso na luta contra a corrupção”, lamentou, ao citar casos em que atuou, como o de desvio de bilhões de dólares no caso Banestado, em que várias penas deixaram de ser aplicadas contra autoridades por terem prescrevido ou ainda aguardarem decisão da Justiça.

Segundo Dallagnol, a experiência em situações como esta, em que os resultados não se concretizam com a prisão de responsáveis por irregularidades, "não é única, mas é regra. Tenho centenas de colegas por todo o País que vivem e experimentam a impunidade das pessoas influentes". Na opinão do procurador, há, no Brasil, um sistema "desfuncional" que opera contra o pobre, mas não contra pessoas influentes.

Projeto de lei muda impunidade

O projeto de lei com mais de 2,2 milhões de assinaturas, foi lançado em março de 2016. Na última semana, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou a instalação de uma comissão especial para analisar a matéria, mas líderes partidários ainda não indicaram os nomes dos 30 titulares e outros 30 suplentes que integrarão o colegiado.

Conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, o projeto reúne 20 propostas de alterações legislativas para aprimorar a legislação de combate a este tipo de crime, incluindo a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores e medidas para garantir celeridade nas ações de improbidade administrativa.

Dallagnol explica que as medidas têm como foco trazer punição adequada que “saia do papel”, criar instrumentos para a recuperação do dinheiro desviado e uma consciência sobre os prejuízos gerados pela corrupção. “As punições se aplicam para o futuro”, disse, lembrando que o objetivo é que “possamos evitar que se repitam, e que sucessivos escândalos aconteçam no futuro”. Opinou que as medidas são apartidárias “porque corrupção é apartidária no Brasil”.

Também participaram do evento os procuradores Thamea Danelon Valiengo, Thiago Lacerda Nobre, Carlos Fernando dos Santos Lima e o subprocurador da República Nicolao Dino.

 

 

Transparência Internacional pede urgência

na aprovação das 10 medidas

para combate à corrupção no Brasil

 

 

José Carlos Ugaz,  presidente da Transparência Internacional, esteve na Câmara dos Deputados (160628), em reunião com deputados do PV, PMDB, PPS, Psol, PSB, Rede e PSDB, tanto de apoio quanto de oposição ao governo. Comunicou que a entidade vai abrir um escritório no Brasil.

Líder da organização não-governamental que atua há 25 anos em mais de 100 países, disse estar preocupado quanto à aprovação do projeto de lei (PL 4850/16) que ficou conhecido como "10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal", de iniciativa do Ministério Público que teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros. 

Tramitação com urgência


Para Ugaz, transformar essa proposta em lei é fundamental para o combate contra os crimes contra o patrimônio público, porque o Brasil ainda não tem leis realmente eficientes na área. “Há rumores de que se estaria retirando a condição de urgência desse projeto e isso seria realmente muito preocupante. Cremos que o Brasil está sendo observado pelo mundo em sua capacidade de reagir frente a um caso imenso de corrupção sistêmica-estrutural e esse esforço não deveria ser parado pela guerra política.”

O projeto das "10 Medidas Contra a Corrupção" vai ser primeiro analisado por uma comissão especial. Depois, vai para o plenário da Câmara. Vários deputados presentes à reunião disseram que faz sentido a preocupação com o andamento da proposta.

Chico Alencar (Psol-RJ), por exemplo, falou que existe mesmo "uma má vontade política em relação ao projeto", porque ele endurece as penas contra quem pratica atos de corrupção.

O deputado Aliel Machado (Rede-PR) apelou para que o presidente da Transparência Internacional ajude a pressionar o Congresso para que a proposta vá adiante e não seja esquecida como aconteceu com outras iniciativas parecidas. “O governo mostrou esta semana o interesse de tirar a urgência deste projeto. É importante lembrar que isso já aconteceu. Teve um projeto encaminhado pelo governo, no ano de 2015, com urgência, que está engavetado e foi imposto isso pela Casa na época para que outras medidas relacionadas à economia fossem votadas.”

Frente parlamentar e lava-jato

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), acha difícil que o projeto deixe de tramitar em regime de urgência, que permite com que a tramitação seja mais rápida do que as propostas comuns.

Para Thame, os deputados estão atentos ao grande apoio popular da iniciativa. “Uma das poucas unanimidades que a população tem é esse combate à corrupção. Pode não ter unanimidade aqui na Casa, onde há corruptos. A corrupção é muito danosa, ela impede desenvolvimento, ela desvia recursos públicos que seriam destinados a melhorar a educação, melhorar a saúde, o combate à criminalidade.”

O presidente da Transparência Internacional também se mostrou preocupado quanto à continuidade da operação Lava-Jato, que investiga a corrupção em órgãos públicos. Ugaz se reuniu também com o juiz da operação, Sérgio Moro, e com membros do Ministério Público.

Para Ugaz, "ficou claro que não há vinculação política na Lava Jato" e que "a investigação tem que chegar ao final, caia quem cair". Disse também que a comunidade internacional está acompanhando atentamente a Lava Jato e todas as suas consequências, inclusive as políticas. E que a entidade vai colaborar com as autoridades.

 

 

 

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