21/10/2017 (12:11)

Justiça frágil e demorada, causas da violência no Brasil

Autoridades da maior expressão no Brasil, se enlevam procurando as causas da violência que demandam a quase 60 mil assassinatos por ano e tragédias como a de estupros coletivos ou não. São incapazes de ver que o tão decantado "estado de direito" está combalido, frágil, demorado; gerando sensação de impunidade e sentimento de vingança.

 

Se esses mandatários, desde o Presidente da República aos dirigentes do Supremo Tribunal Federal e responsáveis pela elaboração de leis, fizessem autocrítica real, certamente que já seria avanço.

 

Não há como confiar num Judiciário onde existem 80 milhões de

processos  (agosto de 2017. Em 2014 eram 100 milhões) sem

julgamento; onde os ganhadores de sentença de juízes tem de esperar às vezes

mais que 10 anos para vê-la cumprida; onde aposentados, trabalhadores e

empresários são credores de mais de R$ 110 bilhões de precatórios, mas

desistem porque governos estaduais e municipais gastaram indevidamente as

verbas repassadas e querem mais prazo para pagar; onde um crime de trânsito

como o cometido por parlamentar no Estado do Paraná,

tem julgamento protelado por mais de 7 anos.

 

Exemplos seriam cansativos e desnecessários, já que as evidências exibem justifficável preocupação com o pretendido "estado de direito", algo que não fala só de direitos humanos, mas da prestação jurisdicional pelo menos próximo do que seria normal.

A propósito de agilidade na justiça, o combate à corrupção pelo denominado processo "Lava Jato", é um atestado didático de que quando os processos são enfrentados com decisão administrativa e competência, a execução da sentença é exemplar. Muitos poderosos violadores da coisa pública, por atos de corrupção, já estão condenados e na cadeia.

Se a autoridade máxima do País quiser começar a resolver os desafios da violência, terá de duplicar ois recursos humanos e materiais para o Poder Judiciário. Processos estão parados não só porque algumas unidades são incompetentes do ponto de vista administrativo, mas especialmente porque faltam juizes, pessoal de assessoramento, estrutura técnica.

Se os criminosos não estivessem certos da impunidade, seriam relutantes em cometer ilícitos. É claro que além disso o Estado tem de atuar em outras frentes, como a educação, a cultura, o amparo social às famílias para que eduquem melhor.

Fora isso, estupros coletivos, assassinatos, assaltos, todos os crimes, só sdrão números e manchetes para os veículos de comunicação sensacionalistas.

 

170904

Judiciário do Brasil tem 79,7 milhões de processos

Relatório mostrado (170904) pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça aponta que havia em 2016, 79,7 milhões de processos em andamento. No período ingressaram 29,4 milhões e o mesmo tanto "foi baixado". Apesar de estranha a estatística, o documento do CNJ diz que o volume no estoque cresceu 2,7 milhões.

 

Desde o ano de 2009 o número de ingressos no

Judiciário continua crescendo. Média indicada pela Presidente

é que o acumulado no período aumentou 31,2%,

que significam 18,9 milhões de novos pedidos.

 

A seguir um trecho do Relatório liberado pela dirigente do Conselho Nacional de Justiça:

Os dados por segmento de Justica demonstram que o resultado global do Poder Judiciario reflete quase diretamente

o desempenho da Justica Estadual, com 79,2% dos processos pendentes. A Justica Federal concentra 12,6%

dos processos, e a Justica Trabalhista, 6,8%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1,4% dos casos pendentes.

A serie historica dos processos novos aponta para aumento em quase todos os segmentos, a excecao dos tribunais

superiores e da Justica Militar Estadual, que tiveram retracao de 2,5% e 15,1%, respectivamente. A serie historica

mostra que, no periodo como um todo, o crescimento da demanda foi de 19,2%, apesar das reducoes pontuais em

2010 e 2015.

 

O numero de casos sentenciados registrou a mais alta variacao

da serie historica. Em apenas um ano, entre 2015 e 2016, o numero

de sentencas e decisoes cresceu em 11,4%, enquanto o crescimento acumulado

dos seis anos anteriores foi de 16,6%. Tal incremento da produtividade

dos magistrados e servidores chegou a 30,8 milhoes de casos julgados em 2016.

 

Chama atencao a diferenca entre o volume de processos pendentes e o volume que ingressa a cada ano, conforme

demonstra a Figura 42. Na Justica Estadual, o estoque equivale a 3,2 vezes a demanda e na Justica Federal,

a 2,6 vezes. Nos demais segmentos, os processos pendentes sao mais proximos do volume ingressado, e em 2016,

seguiram a razao de 1,3 pendente por caso novo na Justica do Trabalho e a 1,3 pendente por caso novo nos tribunais

superiores. Na Justica Eleitoral e na Justica Militar Estadual ocorre o inverso: o acervo e menor que a demanda.

Analisando o Poder Judiciario como um todo, tais diferencas significam que, mesmo que o Poder Judiciario fosse

paralisado sem o ingresso de novas demandas e mantida a produtividade dos magistrados e dos servidores, seriam

necessarios aproximadamente 2 anos e 8 meses de trabalho para zerar o estoque.

 

 

Veja aqui a íntegra dos relatórios Justiça em Números 2017 e Supremo em Ação.

 

Uma pesquisa divulgada pelo CNJ revela que o custo mensal de um juiz no

País foi de R$ 47,7 mil, em 2016. O gasto do orçamento do Judiciário com

pessoal ficou em R$ 75,9 bilhões, valor equivalente a 89,5% das despesas totais.

O levantamento também registrou tribunais que conseguiram 100% de eficiência,

obtendo mais produtividade com menos recursos. Em 2016, foram vencedores

nesse campo os tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e do Amapá.

 

Após a apresentação dos dados, o ministro do STF Luiz Fux defendeu a investigação de algumas "disparidades" e "supersalários", mas disse que o Poder Judiciário não pode ser enfraquecido por conta dessa discussão.

"É preciso verificar a origem. Às vezes há, digamos, um esquecimento proposital de que o juiz é um servidor público. Então ele tem que receber aquilo que todos servidores públicos. Então, na hora de analisar o juiz não pode analisar o Poder Judiciário. Tem que analisar um servidor público. O que as leis concedem ao servidor público e se os juízes estão enquadrados nisso. Onde houver excessos, é preciso atos de altivez e de nobreza. Mas também é preciso atenção para essa estratégia múltipla de enfraquecimento do Judiciário, que só não vê quem não quer", disse.

 

170904 

Prestação da justiça não está à altura dos gastos do Judiciário

R$ 84.846.934.555,00 é quanto o Judiciário brasileiro gastou em 2016 com a prestação jurisdicional. Maior dispêndio é com recursos humanos que totaliza R$ 75.948.590.205,00 que significam 89,5% dos recursos da União. "Outras despesas" somam R$ 8.898.344.350,00. São números dados pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o relatório do Judiciário referente a 2016. Afirmou que tem autocrítica da situação difícil da prestação de justiça aos cidadãos brasileiros. Não escondeu que considera desafio a existência de atrasos de muitos anos para decidir em favor de trabalhadores, idosos e pessoas que recorrem ao Judiciário pedindo socorro a uma agressão de direito.


Há quase 80 milhões de processos em andamento, alguns que já esperam

até 20 anos para serem resolvidos. São esses processos atrasados que fazem

a má fama de juizes e servidores. Ganham muito mas não

decidem. "Justiça que atrasa não adianta", diz a filosofia popular. E além disso

gera aversão ao trabalho dos magistrados e de trabalhadores do segmento.

 

Há no Brasil hoje 22.450 juizes e 300.375 servidores do Judiciário. O total real é de 442.345, incluindo-se aposentados. Justamente este quadro é o que representa aquele gasto público. A despeito do atraso nas decisões, da atitude negativa dos brasileiros com respeito a esses quadros, concluem os técnicos que para vencer essa realidade de processos que estão para ser julgados, é preciso aumentar o número de juizes e servidores.

 

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