14/05/2016 (09:30)

Referência a impostos no Brasil, desagrada. Melhor será a reforma.

Não repercutiu bem a citação a um possível imposto temporário, feita pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Busca deve ser por uma nova estrutura tributária, fruto de uma decisão estudada e técnica, que absolutamente suprima do cenário mais encargos às empresas e aos assalariados. No mesmo dia em que falou o novo Governo, já surgiram apelos.

 

Movimentos de rua falam mais alto que tudo e estão olhando para as decisões. Romero Jucá disse que serão desativados 4000 cargtois comissionados. Mas o que se sabe é que a máquina administrativa está inflada com mais de 60 mil colocações. Além disso, há os desperdícios sobre propriedades oficiais e gastos com a estrutura de governo. Há muitos imóveis que podem ser reocupados, substituindo milhares de alugueres para abrigar repartições públicas. Terceirizações também podem ser desativadas.

Carta da OAB

Bem na hora em que a Presidente da República foi destituída, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu "transparência nas contas públicas" e "imediata reforma tributária efetiva".

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB proclamou em Brasília, o seguinte:

1 – A OAB mantém seu compromisso histórico com os valores da probidade e da ética na vida política, realçando que a sociedade brasileira não mais aceitará que a conduta de alguns agentes públicos seja marcada pela falta de compromisso com os ideais republicanos.

2 – É imprescindível para o progresso do País a adoção de uma política de transparência das contas públicas, a realização imediata de uma reforma tributária efetiva e a diminuição dos cargos comissionados, mantendo-se os direitos sociais já conquistados.

3 – É necessária a realização de Campanha de Valorização da Advocacia, diante dos ataques que a classe vem sofrendo por parte de agentes públicos que não compreendem o papel do advogado e a sua importância, mostrando à sociedade que somos essenciais à administração da justiça e que sem advogado não há justiça nem democracia.

4 – A segurança pública constitui tema essencial, afirmando a OAB a necessidade da criação de um Plano Nacional de Segurança Pública, no qual o tema seja tratado como política de Estado e não de Governo.

5 – Imperiosa é a defesa de eleições limpas, recomentando às Seccionais a implantação de Comitês Contra o Caixa 2 de Campanhas Eleitorais e reafirmando a necessidade da realização de uma reforma política.

6 – É inaceitável o corte seletivo e ideológico do orçamento da Justiça do Trabalho realizado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e levado a efeito sob indevido enfoque, mormente neste momento de claro aumento das demandas trabalhistas, em razão da grave crise econômica que o País atravessa. Manifesta, outrossim, sua irresignação com a diminuição da jornada de trabalho e pugna pela aplicação das conquistas da advocacia oriundas do novo Código de Processo Civil na esfera do Judiciário Trabalhista.

7 – Impõe-se a racionalização e a uniformização nacional do Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como a imediata adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade pelos tribunais brasileiros, garantindo-se a regular utilização do Escritório Virtual.

8 – Recomenda a criação de um programa nacional de discussão do tema Democracia versus Intolerância, condenando o discurso do ódio e enfatizando a importância do respeito à livre discussão de ideias, com sugestão aos Conselhos Seccionais de realização de audiências públicas e seminários, bem como ao Conselho Federal de promoção de seminário nacional sobre o assunto.

 

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