11/05/2016 (22:53)

Deputados fazem críticas ao excesso de multas de trânsito no Brasil

"A indústria da multa está faturando mais do que nunca. Ao comprar um carro, você passa a ser escravo das quadrilhas dos radares que se instalaram nas cidades e rodovias deste País". Denúncia é do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), membro da comissão que está procedendo alterações no Código Nacional de Trânsito (PL 8085/14).

 

Duras críticas foram registradas ao sistema de punição estipulado pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Chico Lopes, deputado do PCdoB-CE, afirmou que o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) toma atitudes que o tempo mostra que são equivocadas e isso acaba prejudicando os condutores, que precisam sempre se adequar para fugir das penalidades.

"O Denatran também tem culpa nisso. Antes era o kit de mercúrio, depois foi o extintor, que era grande e agora é pequeno", afirmou Chico Lopes.

Resposta do DNIT

Para o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Ehret Garcia, a afirmação do deputado Nascimento não tem sentido. DNIT não remunera de acordo com a quantidade de veículos multados. "Não fazemos pagamento para as empresas controladoras dos equipamentos de velocidade. Nós fazemos o pagamento fixo por faixa monitorada".

Garcia também contradisse o argumento dos deputados de que o excesso de fiscalização nas vias prejudica os condutores. "Fiscalização é uma forma de fazer valer as regras das vias".

"As vias são projetadas para serem trafegadas com segurança, desde que nas velocidades indicadas. Quando o condutor está trafegando acima da velocidade permitida, ele está trazendo um risco não só para si, mas para os outros, pois está assumindo o risco de um potencial acidente", disse o diretor do DNIT.

O representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) na audiência, Antoniel Alves de Lima, concordou com a opinião do diretor do DNIT. Acrescentou que o grande problema é que a população tem a cultura de desrespeito às normas e se indigna com as multas que recebe pelas infrações cometidas.

"A sociedade vê o sistema de penalização de forma equivocada. Ela existe para conter as infrações que colocam em risco a vida das pessoas".

 

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