23/03/2016 (23:45)

Debate sobre cassinos e outros jogos já avançam em Brasília

Regulamentação dos cassinos, dos bingos e do jogo do bicho, foi defendida em Brasília perante os deputados, numa comissão especial. Está avançando o marco regulatório dos jogos no Brasil (PL 442/91 e apensados). Na opinião do economista Luiz Carlos Prestes Filho, "a medida representaria um avanço na democracia" dos direitos sociais coletivos.

 

Introdução dos jogos representaria um avanço na democracia, com o reconhecimento dos direitos individuais e coletivos da sociedade. Além disso, incluiria o Brasil entre os países que utilizam as atividades de jogos para o desenvolvimento de várias cidades ou regiões, em especial às destinadas ao turismo e ao entretenimento.

Luis Macedo
Reunião Ordinária. Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ)
Para a deputada Cristiane Brasil, medida faria justiça a empreendedores e funcionários

"Por que impedir a gestão de empresas nacionais e estrangeiras no campo de jogos? Por que não retirar da Caixa Econômica Federal a exclusividade no campo das apostas em dinheiro?” indagou. “Aliás, por que é permitido aos brasileiros ficar em filas para fazer sua fé em bilhetes de loteria em pequenas lojas espalhadas por todo o território nacional e não lhes proporcionar o direito de frequentar cassinos, bingos e outras infraestruturas?", continuou Prestes Filho.

Segundo informou, o jogo do bicho atualmente emprega cerca de um milhão de pessoas em todo o País. No Rio de Janeiro, gera trabalho direito para 50 mil cidadãos, em sua maioria ex-presidiários, deficientes físicos e maiores de 50 anos, apontou o economista. De acordo ele, a aprovação da matéria significaria o ingresso de cerca de um milhão de trabalhadores no sistema previdenciário, como contribuintes efetivos.

Deputados divergem

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é a favor da proposta e acredita que a medida fará justiça com os empreendedores que resolveram apostar no jogo como forma de proporcionar entretenimento. "Vejo, nesta comissão, a oportunidade de garantir direitos trabalhistas e previdenciários a uma série de cidadãos, que terão dignidade na velhice e na atividade que executam”, afirmou.

 
LUIZ CARLOS HAULY
Já na opinião de Luiz Carlos Hauly, legalização do jogo do bicho levantaria questões como o regime de prestação de serviços e a vinda de capital estrangeiro

Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), contrário à matéria, argumentou que a regulamentação do jogo do bicho levantaria outras questões como, por exemplo, o regime de prestação de serviços e a vinda de capital estrangeiro para o País. "Vamos transformar os 600 mil cambistas em celetistas? Vamos pagar previdência para eles? Isso vai viabilizar o jogo? Como vai ficar a concessão ou permissão?", questionou.

Prorrogação

O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), informou que os trabalhos do colegiado deverão ser prorrogados por 20 sessões do Plenário da Câmara. A ideia é realizar mais audiências públicas, a fim de aprofundar a discussão antes da apresentação do relatório final, a cargo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).

O debate de hoje foi solicitado pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ).

 

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