17/02/2016 (23:33)

Clubes ganham mais prazo para parcelar dívidas bilionárias

Se o Senado concordar, os clubes de futebol terão novo prazo para aderir ao parcelamento de dívidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). Medida Provisória 695/15 passou na Câmara dos Deputados, em Brasília, para atender clubes que não conseguiram aproveitar a data original que foi 30 de novembro de 2015.

 

Agora os clubes poderão aderir ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) até dia 31 de julho de 2016. Para o Governo interessa, porque são dívidas superiores a R$ 25 bilhões.

Projeto de lei de conversão, aprovado, fica adiada para 1º de agosto de 2016 a exigência do cumprimento de critérios de regularidade fiscal e trabalhista para que os clubes de futebol participem dos campeonatos. A Lei 13.155/15 exige o cumprimento desses critérios a partir de 1º de janeiro de 2016, já que foi publicada com os campeonatos em andamento, em agosto do ano passado.

Entre os critérios que os clubes precisarão cumprir estão regularidade fiscal de tributos e contribuições federais, regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas. Se a exigência não for cumprida,m o clube pode ser rebaichado.

Loteria instantânea

Outro ponto da MP é a autorização para que a loteria instantânea Lotex explore comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens.

A Lotex foi criada pela Lei 13.155/15 inicialmente para funcionar apenas com temas ligados ao futebol. Do total da arrecadação, 10% ficam com o Ministério do Esporte para aplicação em projetos de iniciação desportiva escolar; 2,7% para os clubes que cederem seus símbolos e 18,3% para despesas de custeio e manutenção.

Recentemente, um decreto do Executivo autorizou a Caixa a conceder a exploração da loteria à iniciativa privada, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Desestatização (CND) em setembro do ano passado, logo depois da criação da loteria.

Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a privatização dessa loteria renderia ao governo ao menos R$ 4 bilhões em valor de outorga por uma concessão de dez anos. Essa previsão de concessão já constava da lei.

Venda nos clubes

A única mudança feita pelos parlamentares em Plenário foi a aprovação de emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) ao texto, permitindo que a Caixa licencie os clubes de futebol para a venda da Lotex, com remuneração pelos valores de mercado.

Para Leite, que foi relator da MP da qual derivou a Lei 13.155/15, a aprovação da emenda faz justiça aos clubes, que cedem seus símbolos para contribuir com a atratividade do produto. “A emenda vai ampliar o mercado, com cada clube e agremiação participando da venda”, afirmou.

 

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