04/02/2016 (23:06)

Consórcio muda regra e readmite desistente com todos os benefícios

Modifi8cações introduzidas pelo Banco Central do Brasil no sistema de consórcio, permite a readmissão de quem desistiu ou foi excluído. Decisão isenta o participante, das multas de rescisão e preserva tudo o que pagou, reduz custos operacionais de administração. Assim como escolheu livremente, no momento da desistência pode fazê-lo sem obstáculos.

 

Aqui a decisão do Banco Central, para que os interessados possam avaliar o documento oficial:

 

Banco Central publicou nesta quinta-feira (4/2) a Circular 3.785, que aprimora a regulamentação do Sistema de Consórcio, contribuindo, desta forma, para o desenvolvimento sustentável do segmento, instrumento de fomento à poupança popular direcionado para a aquisição de bens e serviços.

A medida altera a Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, que disciplina a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio, e visa a aumentar a transparência no relacionamento entre administradoras e consorciados.          

 

A nova regra deixa de forma explícita a possibilidade de readmissão de consorciado excluído não contemplado no respectivo grupo, prevendo, entre outras regras, a desconsideração de eventuais multas rescisórias impostas por ocasião da exclusão.

 

A medida preserva a poupança já realizada pelo participante e reduz custos operacionais de administração de grupos de consórcio, podendo contribuir para a redução das taxas de administração. Passa a ser admitida qualquer forma de manifestação expressa e inequívoca de o consorciado comunicar a sua desistência de participação no grupo de consórcio, de forma similar ao procedimento de contratação.

 

Além disso, foi estabelecida a obrigatoriedade de elaboração pelas administradoras de consórcio, previamente à realização da assembleia de constituição do grupo de consórcio, de relatório específico que comprove sua viabilidade econômico-financeira e a compatibilidade entre o valor da taxa de administração cobrado antecipadamente e as despesas imediatas de vendas de cotas.

 

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