13/11/2015 (23:24)

Brasil terá lei mais grave contra crimes de maus tratos aos animais

Penas mais rigorosas para quem maltrata animais, devem constituir a base de nova legislação que está sendo amadurecida em Brasília, na Câmara Federal. IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) já sugeriu agravamento. Pela discussões o texto terá medidas mais atualizadas, como por exemplo, a destinação dos galos de rinha, apreendidos.

 

Roberto Cabral, coordenador de Operações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), opinou que o Brasil não pode continuar com a pena de detenção de 6 meses a 1 ano para quem caça, mata ou vende animal silvestre, prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para quem maltrata, fere ou mutila animais silvestres ou domésticos, a pena é de detenção de 3 meses a 1 ano.

Na avaliação do coordenador, as penas atuais são pequenas para um traficante de animais que os submete a alto grau de sofrimento e, posteriormente, recorre ao juizado de pequenas causas para se livrar da sanção.

“A detenção de 6 meses a 1 ano faz com que nenhum traficante, hoje no País, fique preso pelo tráfico de animais silvestres. A gente precisa alterar isso. Seis meses a 1 ano é adequado para aquela pessoa que tem um passarinho, que eventualmente recepcionou, mas não para tirar o traficante desse tipo de atividade”, avaliou Cabral.

Propostas foram defendidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais.

O relator da CPI, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), também defendeu diferentes penas conforme o grau de sofrimento aplicado ao animal. Avisou no relatório, a ser entregue em dezembro, que recomendará a aprovação de propostas em análise na Câmara e no Senado que tratam de maior proteção dos animais.

 

Destino dos galos de rinhas

Outro assunto discutido na CPI foi a destinação dos galos de rinha apreendidos pelos órgãos de proteção ambiental. Hoje, eles são abatidos. O coordenador-geral de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, disse aos parlamentares que a destinação não poderia ser outra.

Esses animais não poderiam permanecer com o criador, como fiel depositário, porque continuariam sofrendo. Também não poderiam ser doados, o que alimentaria o mercado paralelo de rinhas de galos. Não poderiam ainda ser liberados para consumo humano, porque não se sabem as drogas ministradas a eles para estimulá-los a lutar.

Os centros de controle de zoonoses, segundo o coordenador, também não são adequados para recebê-los. "São animais estimulados para a rinha, que têm de permanecer em gaiolas individualizadas. Além disso, seria uma recepção provisória", observou.

 

Abate humanitário

Conforme Riograndense, não se trata de "matança", mas de abate humanitário. "O Ibama está sendo chamado à CPI para responder por matança. Estamos dando uma destinação adequada. Pode não ser a melhor, mas é o que temos hoje no país. Temos que trabalhar para que a rinha acabe, mas ela persiste em pleno século 21", disse.

Apesar de as rinhas de galos serem proibidas no Brasil desde 1934, o relator Ricardo Tripoli afirmou que vai avançar no relatório propondo acabar definitivamente com a prática. Além de recomendar a votação de projetos, Tripoli disse que o relatório fará indicações a entidades envolvidas com a questão e abordará o indiciamento da atividade.

O relator também defendeu maior instrumentalização do Ibama para combater o tráfico e os maus-tratos de animais e a capacitação das polícias estaduais para lidar com o problema. “A ideia é criar um curso em nível nacional de capacitação da polícia civil, da científica e da militar para entender como lidar com essas questões”, informou o deputado.

 

Movimento quer proibir

rodeios e maus tratos a animais

151112 - 23:30 horas

 

Esporas, açoites com varas e outros aparatos, estimulantes e drogas, manejo agressivo, privação de sono e alimento. São maus tratos que defensores dos animais querem ver extintos. Um movimento para tornar realidade essa proposta foi levado aos parlamentares em Brasília. Sugere ação de inconstitucionalidade contra leis 10.519/02 e 10.520/02.

Organizações particulares e policiais, vem recebendo cada vez mais denúncias contra agressões aos animais. Em certos municípios já há leis proibindo o uso de equinos para tração. Na Câmara dos Deputados há uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais. Ali tem sido palco de muita denúncias e pedidos para que sejam proibidos os rodeios.

Conforme relato da veterinária e diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza, os animais usados em rodeios apresentam lesões e diversos danos físicos. Estresse excessivo é algo que os praticantes não conseguem evitar e ali há desrespeito aos períodos cíclicos de sono e vigília, dos animnais.

A veterinária mostrou pesquisa científica, feita em rodeios de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Presidente Prudente (SP) e Maringá (PR), segundo a qual 48% a 65% das lesões físicas nos animais foram causadas por esporas. Lembrou que todos os mamíferos, aves e répteis têm sistemas límbicos, capazes de detectar e expressar a dor e o sofrimento. Plaza cobrou responsabilidade e ética diante dos animais.

 

Em defesa dos rodeios

Já o também veterinário Cesar Vilela, ligado à organização de rodeios, lembrou que esses eventos são devidamente regulamentados (Leis 10.519/02 e 10.520/02) desde 2002, com normas sobre o tratamento adequado aos animais. Além disso, os organizadores seguem o Regulamento do Bem-Estar Animal em Competições e têm atenção especial com a alimentação e a saúde dos cavalos e bois. "Os animais de rodeio, ao contrário do que a maioria das pessoas pensa, não são animais comuns. Ele não nasce com a índole de pular. Ele é selecionado e possui cuidados diferenciados porque é tratado como atleta".

Entre os cuidados especiais com os animais, o veterinário citou a suplementação vitamínica e o controle zoológico e sanitário, com exames periódicos. Além disso, Vilela garantiu que os animais são transportados em trailers ou em caminhões com piso antiderrapante e compartimentos almofadados, para evitar traumas físicos.

 

Rodeio é tortura

O depoimento de Vilela foi contestado pelo representante do Movimento Odeio Rodeio, Leandro Ferro, para quem "chicote, espora, cinta de flancos e outros equipamentos de rodeios são usados para golpear e causar dor com carga violenta sobre os animais". Pediu a ajuda dos deputados para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 10.519/02.

Ativistas do Movimento Odeio Rodeio levaram cartazes para a audiência pública em que sustentam que "rodeio é tortura" e "exploração animal não é esporte".

 

Rodeio de Barretos

Organizadores do maior rodeio do País, o de Barretos, em São Paulo, destacaram aspectos econômicos da atividade, como a geração de empregos, por exemplo, e a modernização da estrutura desses eventos.

O pecuarista e organizador do Rodeio de Barretos (SP), Emílio Carlos dos Santos, afirmou que esse tipo de evento faz parte da cultura rural e pediu a colaboração fiscalizadora das ONGs de defesa dos animais, sobretudo em relação aos "rodeios mambembes".

Admitiu já ter presenciado tratamento inadequado a equinos e bovinos, principalmente no passado, mas ressaltou as ações que vêm sendo realizadas para modernizar e regulamentar os rodeios. "Em todos os países com pecuária evoluída, como Austrália e Canadá, há rodeios e as ONGs atuam em conjunto com os organizadores, buscando fiscalizar", argumentou.

 

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