21/08/2015 (20:04)

Audiência de custódia já é praticada em 13 estados do Brasil

Todos os presos em flagrante ou em condição provisória devem ser apresentados a um juiz em até 24 horas para avaliação da detenção. Isto é a chamada "audiência de custódia" que já é praticada em 13 estados entre os 27 do Brasil. Para implantá-la no Ceará, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um evento em Fortaleza, um incentivo.

 

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, explica que a audiência de custódia é a concretização do habeas corpus act da Inglaterra, que significa trazer o acusado à presença do juiz. “Essa medida proporciona que o magistrado verifique se é mesmo necessária a prisão ou se medidas alternativas podem ser tomadas. Cerca de 130 mil prisões já foram convertidas em prestação de serviço ou em penas alternativas”.

“A audiência de custódia pode, inclusive, superar o problema crônico da super lotação carcerária do Brasil. É um instrumento de segurança pública, porque contribui com a diminuição da criminalidade, e corta custos, porque uma pessoa presa custa mais ao país do que uma medida alternativa, inclusive uso de tornozeleiras eletrônicas”.

 

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