06/08/2015 (21:19)

Prefeitos do Brasil cobram promessa da Presidente da República: R$ 1,9 bilhão

Prefeitos de todo Brasil protestaram pelos reajustes de 0,5% em 2015 e 1% em 2016 no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prometidos pela presidente da República Dilma Rousseff, mas só repassados 50%. Na "Carta Municipalista à Sociedade Brasileira", mostram que a verba de 2015 soma R$ 1,9 bilhão. Querem prorrogar lei dos resíduos sólidos.

 

Glademir Aroldi, presidente em exercício da Confederação Nacional dos Muncípios, afirma que o aumento do FPM é questão de honra. "É uma questão de palavra empenhada. Estamos brigando por aquilo que foi garantido aos municípios. Na época, abrimos mão de parte do FPM, 50% que pleiteávamos. Não podemos ter a palavra empenhada descumprida." Só na parcela de 2015, o valor que havia sido acordado com o governo é correspondente a R$ 1,9 bilhão.

Correção para programas sociais

Aroldi explica que os municípios têm muitas responsabilidades. Programas como merenda escolar, transporte escolar, Saúde da Família, Vigilância Sanitária e distribuição de medicamentos, não tiveram correção nos últimos 5 anos e são garantidos, na maior parte com recursos municipais.

"Só a correção desses programas nos últimos 5 anos colocaria R$ 4,4 bilhões no caixa dos municípios. É isso que temos que ver no pacto federativo. Os programas têm que ter uma correção anual porque se não, ao longo dos anos, isso vai criando uma enorme dificuldade financeira para os municípios."

PEC do Pacto Federativo


Na opinião do líder do Democratas, Mendonça Filho (PE), a PEC do Pacto Federativo (172/12) deve ser votada já em agosto na comissão especial. O texto garante que a União não poderá repassar encargos a municípios sem dar a contrapartida financeira para o cumprimento das normas.

O líder do DEM acredita que a proposta deve ser votada no Plenário no máximo em setembro. "Acho que o sentimento da Casa é favorável à PEC 172 do pacto federativo porque preserva a autonomia de estados e municípios. Temos que acabar com essa história de que a União sempre repassa cada vez mais encargos e responsabilidades a estados e municípios. Não há mais espaço para que isso continue acontecendo."

Outra reivindicação dos prefeitos é o financiamento e a prorrogação da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e a participação da União, por meio do Fundeb, no pagamento do piso salarial dos professores.

Segundo a Confederação, os municípios estão investindo 77% do Fundo para pagar o piso dos professores, enquanto a legislação determina 60%.

Restos a pagar


Outro problema são os chamados restos a pagar, recursos que somam mais de R$ 35 bilhões e que não chegaram aos cofres municipais. R$ 13 bilhões correm o risco de serem cancelados no final de agosto, dos quais 80% já estão empenhados e 77% são de obras já iniciadas.

Representantes do movimento vão conversar com o vice-presidente Michel Temer sobre a destinação dos restos a pagar no período de 2008 a 2014. O cumprimento das reivindicações, segundo dizem, pode evitar a penalização, de parte das prefeituras, nas sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

 

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