29/04/2015 (22:10)

Empresa aérea TAM condenada em R$ 1 milhão por atrasar voos

R$ 1 milhão em indenizações por danos morais a cerca de 80 mil passageiros prejudicados, em novembro de 2010, por atrasos e cancelamentos de voos. É a multa que foi condenada a pagar no Brasil a empresa aérea TAM. Decisão foi da justiça federal de Brasília e apena ainda a pagamentos por danos materiais devido aos atrasos de voos.

 

Uma ação civil do  Ministério Público Federal (MPF) motivou a indenização. De acordo com o processo, nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2010, a TAM registrou 266 cancelamentos de voos e 200 atrasos. Na época, a companhia alegou que os transtornos foram causados por condições metereológicas e que prestou assistência aos passageiros.

Na decisão, o juiz Renato Coello Borelli, substituto da 20ª Vara Federal, disse que a TAM não apresentou comprovantes do pagamento de despesas com alimentação, hospedagem e demais auxílios prestados aos passageiros. "A obrigação de prestar assistência deve ser observada com mais atenção em situações adversas, já que, nesses momentos, os consumidores ficam ainda mais vulneráveis", concluiu o juiz.

Em nota, a TAM disse que vai se manifestar nos autos do processo.

 

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LRnECP