30/04/2015 (04:09)

Justiça Global critica demora em julgar crimes contra direitos humanos

Parte da Constituição Federal, o Incidente de Deslocamento de Competência que permite retirar da instância inferior para a superior o julgamento de crimes contra direitos humanos, foi alvo de crítica pela organização Justiça Global. Reclamos ditos pela coordenadora Sandra Carvalho, são quanto à demora no julgamento dos processos e a impunidade.

 

Justiça Global é autora, junto com outras entidades, de 2 pedidos de federalização. É o caso do advogado Manoel Mattos, morto a tiros em janeiro de 2009, em Pitimbu (PB). Mattos denunciava a ação de um grupo de extermínio que atuava na divisa de Pernambuco com a Paraíba e ao qual são atribuídos mais de 200 homicídios. Primeiro caso federalizado no Brasil, o julgamento dos 5 acusados de matar o advogado aconteceu na semana passada, em Recife (PE). A Justiça Federal condenou dois dos réus e inocentou 3. Condenado foi o sargento reformado da Polícia Militar, Flávio Inácio Pereira.

 

 

 

"Maior agilidade no julgamento dos processos é importante para garantir que as investigações ocorram em um tempo razoável, evitando que as provas se percam”. Para o procurador da República em Pernambuco, Alfredo Falcão, os processos já federalizados avançaram no tempo necessário ao cumprimento de todas as exigências legais. O procurador alerta que o deslocamento de competência empregado sem os devidos cuidados, pode ferir o pacto federativo.

 

 

 

Em Brasília, na Procuradoria-Geral da República (PGR), aguardam julgamento 49 pedidos de federalização por crimes de graves violações dos direitos humanos. Ali mesmo há um exemplo que justifica as reclamações da Justiça Global. Pedido de deslocamento aguarda decisão há 9 anos para que o Procurador Geral diga se se deve o processo ser transferido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crime corre o risco de ficar impune.

 

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