29/01/2015 (00:17)

Trabalho escravo libertou 47 mil trabalhadores em 20 anos

Desde 1995 quando foi desencadeada fiscalização pelo Ministério do Trabalho com apoio da Polícia Federal, foram resgatados 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em 3.995 propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos. Só em multas o valor chegou a R$ 92 milhões e propriedades confiscadas.

 

Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a adoção de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra flagrados cometendo esse crime. A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas que desrespeitam o direito de ir e vir e submetem trabalhadores a condições de trabalho desumanas.


Passados 20 anos da adoção de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, Alexandre Lyra, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério da Trabalho, disse que houve migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades.


 


Um terço de analfabetos


 


Dos 1.550 trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo em 2014, 39,3% não tinham concluído o 5º ano do ensino fundamental, 32,8% eram analfabetos e 14,6% tinham do 6º ao 9º ano escolar incompletos. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a maior parcela desses trabalhadores tinha como estado de origem o Maranhão (23,6%), seguido da Bahia (9,4%), do Pará (8,9%), de Minas Gerais (8,3%) e do Tocantins (5,6%).


De acordo com a CPT, o perfil do trabalhador resgatado se mantém com predominância de migrantes do interior em busca de trabalho fora do estado de origem.


 


Até em navios de cruzeiro


 


“No ano passado, por exemplo, fizemos resgate em navio de cruzeiro de 11 tripulantes submetidos a jornada exaustiva. Temos agora a construção civil que, em 2013, foi o que mais apresentou resultado, temos o setor têxtil, em São Paulo. Então, temos uma mudança no ambiente em que está ocorrendo esse trabalho, mas a fiscalização, após 20 anos, está preparada para atuar”, explicou Lyra.


aprovação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo pelo Congresso foi mais um avanço. Lyra, contudo, alertou para a importância da regulamentação da emenda e para a possibilidade de mudança no atual conceito de trabalho análogo à escravidão. Com a migração da prática do trabalho escravo do campo para as cidades, caracterizar esse crime apenas pela restrição de liberdade, como querem alguns setores no Congresso, em especial a bancada ruralista, seria um “retrocesso”.


 


Aprisionamento, o crime


 


“O que a bancada ruralista quer, agora com o apoio de outros setores, como o da construção civil, é que o trabalho escravo fique tão somente caracterizado quando houver a supressão de liberdade, que é uma ideia antiga, que perdurou até 2003, quando houve uma inovação legislativa na qual foram ampliadas as hipóteses de trabalho análogo ao de escravo no Código Penal”, alertou Lyra. “Essa ideia de que trabalho escravo é apenas supressão de liberdade, vigilância armada e impossibilidade de ir e vir não encontra mais respaldo nas caracterizações atuais. Esvaziando do conceito do trabalho análogo ao escravo a condição degradante e jornada exaustiva, pouco sobrará.”


Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o país ainda deve lamentar a existência do trabalho escravo, mas também reconhecer que houve avanços na enfrentamento do problema. “Não podemos dizer que a situação está resolvida, mas avançamos muito desde 1994, 1995. Hoje, estamos muito mais organizados, muito mais articulados, mas ainda temos um caminho muito longo. Temos que lamentar o fato de um país rico como o nosso ainda ter uma chaga desse tamanho, que é o trabalho escravo contemporâneo, mas comemora-se [o combate ao crime]."


 


Atuação conjunta


 


A articulação entre os diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil possibilitou ao país o reconhecimento e o respeito mundial no que se refere ao combate a esse crime. A criação do grupo móvel de fiscalização e o lançamento do plano de erradicação do trabalho escravo foram “fundamentais” e “contribuem para um avanço significativo" no enfrentamento do problema.


Hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Lyra lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações em que um trabalhador esteja submetido a situações degradantes usando o Disque 100. “Esse é o meio mais democrático, mas temos também a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público do Trabalho ou os próprios postos do Ministério do Trabalho nos estados, basta discar 100 que um atendente especializado vai atender à denúncia.”


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