13/01/2015 (13:08)

Brasil deveria adotar socorro às vítimas de crimes usado no Maranhão

Medida que de certa forma ampara as vítimas de crimes, instituída pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deveria ser adotada por todos os tribunais brasileiros e outros organismos de Estado. Do jeito que está, permanece a sensação de que os criminosos é que são protegidos pelo sistema oficial, gerando sentimentos de impunidade e injustiça.

 

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem um serviço voltado para o atendimento prioritário de pessoas carentes, vítimas de crimes violentos. Trata-se do Centro de Apoio às Vítimas (CEAV), que funciona no Fórum de São Luís, no Calhau, com uma equipe multiprofissional, que identifica as situações de urgência, define a assistência necessária (se jurídica, social ou psicológica); orienta sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis; e faz o acompanhamento dos processos judiciais.


Conforme a situação da vítima é feito o encaminhamento aos postos de saúde ou outros órgãos competentes e, sendo caso de abuso sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes ou idosos,  as ocorrências são comunicadas aos respectivos órgãos.


O CEAV surgiu de uma necessidade da comunidade, que em relatos aos magistrados demonstrava a insatisfação diante da situação de desamparo e carência em que se encontravam as vítimas da violência. O centro foi criado pelo Decreto Governamental nº 27.794, de 4 de novembro de 2011, pelo então governador em exercício, desembargador Jamil Gedeon, ex-presidente do TJMA.


Para por em prática os serviços, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Freire, firmou um Protocolo de Intenções com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Universidade Federal do Maranhão.


ESTRUTURA - De acordo com o pactuado no protocolo de intenções, o Judiciário cedeu o espaço físico, no térreo do Fórum, com móveis e computadores, e possibilitou o acesso ao sistema processual.


O Ministério Público e a Defensoria Pública designaram profissionais para colaborar, em suas respectivas atribuições, no atendimento à demanda. O Governo do Estado cedeu servidores para atuar no apoio administrativo. E a Universidade Federal do Maranhão encaminha alunos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, em período de estágio, para atender às vítimas, e definir os procedimentos cabíveis, conforme a natureza da demanda.

 

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