31/07/2014 (22:15)

Banco Central mostra ao consumidor, benefício do custo efetivo total

Custo Efetivo Total (CET) é a taxa dos encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro destinadas a pessoas físicas, microempresas. Banco Central mostra vantagens do uso na comparação entre produtos de crédito e arrendamento mercantil oferecidos pelas instituições financeiras.

 

 


O CET deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, englobando não apenas a taxa de juro, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas, representando as condições vigentes na data do cálculo.


 


As instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem informar o CET e fornecer a respectiva planilha de cálculo previamente à contratação da operação. A planilha de cálculo do CET deve explicitar, além do valor em reais de cada componente do fluxo da operação, os respectivos percentuais em relação ao valor total devido. Exemplo da planilha está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet (vide Carta-Circular 3.593, de 19 de abril de 2013).


 


Caso a operação seja contratada, o demonstrativo de cálculo do CET deve ser incorporado, de forma destacada, ao respectivo contrato.A regulamentação do CET compreende as resoluções 3.517, de 6 de dezembro de 2007 (alterada pela Resolução 3.909, de 30 de setembro de 2010), e 4.197, de 15 de março de 2013, e a Carta-Circular 3.593, de 19 de abril de 2013. Os normativos citados podem ser consultados no endereço<http://www.bcb.gov.br/?BUSCANORMA>.


 


Fique de olho!


 


Antes de contratar uma operação de crédito, compare o CET fornecido por outras instituições financeiras para um crédito de mesmo valor e prazo. O CET também deve constar dos informes publicitários de operações destinadas à aquisição de bens e de serviços quando forem veiculadas ofertas específicas. É obrigatório que o informe publicitário explicite o valor a ser financiado, a taxa de juro cobrada, o valor das prestações e as demais condições, além do próprio CET.


Para se ter ideia do significado do CET e da importância da comparação com o CET de operações idênticas ofertadas por outras instituições, veja o seguinte exemplo:


 


Suponha um financiamento nas seguintes condições:


 


• Valor financiado: R$ 1.000,00


• Taxa de juro: 12% ao ano ou 0,95% ao mês


• Prazo da operação: 5 meses


• Prestação mensal: R$ 205,73


Além desses dados, considere também a hipótese de pagamento a vista (sem inclusão no valor financiado) dos seguintes valores:


• Tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento: R$ 50,00


• IOF: R$ 10,00


 


Para uma operação com essas condições, o CET calculado será de 43,93% ao ano ou 3,08% ao mês. Ou seja, comparar o CET é muito mais importante do que simplesmente comparar a taxa de juro oferecida por diferentes instituições.


Você pode consultar o cálculo detalhado do exemplo acima e outras informações sobre o CET no endereço <http://www.bcb. gov.br/?CETFAQ>.


 


Direitos do consumidor


 


Conhecendo previamente o custo total da operação de crédito, fica mais fácil para o consumidor comparar as diferentes ofertas de crédito feitas pelas instituições do mercado, o que gera maior concorrência.


Portanto, além de aumentar a transparência na relação das instituições com seus clientes, a exigência de informação do CET colabora para um mercado de crédito mais competitivo. Em caso de problemas associados a produtos e serviços financeiros, inclusive ao CET, o consumidor deve procurar o banco que lhe prestou o serviço. Se as tentativas de solução não derem resultado, o consumidor deve procurar a ouvidoria do banco.


 


Caso o problema não seja resolvido pelo banco, o cliente poderá encaminhar sua demanda para os órgãos de defesa do consumidor e para o Banco Central do Brasil. O consumidor pode ainda recorrer à plataforma consumidor.gov.br <http://www.consumidor.gov.br>, um novo instrumento de solução de conflitos por meio da internet.


Para pedidos de informações e recebimentos de denúncias ou reclamações, o Banco Central possui os seguintes canais:


• Internet: <http://www.bcb.gov.br/?ATENDIMENTO>


• Telefone: 0800 979 2345


Boletim nº 8 | CET


Responsabilidade técnica: BCB – Departartamen to de Educação Financeira.


 

 

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comente esta notícia 

 

nr5fv2