10/07/2014 (20:08)

Juizados da Copa do Mundo irão funcionar até dia 20 de julho

Até dia 20 de ju7lho de 2014 seguirão funcionando os juizados especiais da Copa do Mundo nos aeroportos do Brasil. Instalados em Cumbica (Guarulhos), Congonhas (São Paulo) e Viracopos (Campinas) registraram, entre 5 de junho e 6 de julho, 928 reclamações, das quais 252 resultaram em acordo entre passageiros e empresas aéreas (27% de conciliações).

 

A unidade de Viracopos registrou o maior percentual de solução amigável às demandas (69%), seguida de Cumbica (26%) e Congonhas (23%). Nesses locais foram apresentadas, respectivamente, 36, 805 e 87 reclamações.


A falta de assistência (365) e de informação (275) por parte das companhias lideraram o ranking das demandas. Atrasos de voos (74), problemas com bagagens (51), overbooking (48) e cancelamento de voos (31) também levaram os passageiros a procurar os juizados, entre outros tipos de demanda.


Juizados do torcedor


prontos para atuar na


Copa do Mundo, informa CNJ


 


Juizados do torcedor irão funcionar dentro dos estádios. É o que informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Objetivo é cumprir o que está escrito no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n. 10.671/2003). Instituição judiciária não indica, mas o acesso deve ser facilitado pelos organizadores dos eventos nos estádios e nas chamadas "fan fests".


CNJ garante ainda que os torcedores poderão contar com atendimento das varas de infância e juventude nos 12 estados que receberão jogos da Copa do Mundo. Atuação será tanto dentro quanto no lado de fora dos jogos, para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Entre os casos passíveis de acionamento da Justiça, principalmente durante as partidas do mundial, estão o desaparecimento de crianças e a venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos. Nas imediações dos estádios e em outros eventos, como o Fifa Fan Fest, a Justiça também está preparada para agir em casos de exploração infantil ou adolescente infrator.


Atividades da justiça serão dirigidas para cuidar de punir crimes de menor poder ofensivo, entre os quais estimulação de tumultos e lesões corporais por agressões e outros meios. Mas os crimes referentes à comercialaização de produtos ou alimentos prejudiciais à saúde, falsificações de ingressos e outras irregularidades no evento, serão tratados por juizes de plantão nas proximidades dos estádios.


Estrutura de atendimento é semelhante à dos fóruns nas comarcas judiciárias. Magiustrados terão todas as condições de atuação garantidas inclusive pela segurança policial. Interesse da atividade é promover acordos que evitem a demanda judicial, historicamente demorada pelo rito processual.


Juizados do torcedor contam com juiz, defensor público, promotor e servidores dedicados para o atendimento ao público. Para a Copa do Mundo, a formação da equipe inclui funcionários bilíngues para atender casos que envolvam estrangeiros. Os consulados de países cujas seleções atuarão no estádio também foram acionados para dar apoio ao atendimento.

 

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