22/05/2014 (23:28)

Brasil tem apenas 632 presos por corrupção

"Escândalo que envergonha o País". Afirmação é de Vladimir Barros Aras, secretário de cooperação jurídica internacional ao anunciar que dos 550 mil presos em penitenciárias, apenas 632 são apenados por corrupção. Informou ainda que há dificuldades em repatriar R$ 700 milhões bloqueados em outros países, de ativos desviados pela corrupção.

 

Dificuldades legislativas do governo brasileiro na recuperação dos ativos (dinheiro, propriedades, ações) que resultaram de crimes, encontrados no exterior, foi o assunto que levou o Procurador à Câmara dos Deputados. recuperação desses ativos é fundamental para mudar a imagem que o Brasil tem no exterior de ser um país corrupto. Ele afirmou que o rastreamento de recursos financeiros enviados para fora, oriundos de crimes como corrupção e tráfico, é uma das maiores dificuldades para a repatriação dos ativos.


Bloqueio desses bens é outra dificuldade encontrada pelas autoridades brasileiras, devido à ausência de tratados de cooperação internacional. Em muitos casos, isso ocorre devido às diferenças dos sistemas jurídicos entre os países. O procurador afirmou que, em muitos casos, quando o dinheiro é rastreado, os governos estrangeiros, pela ausência de tratados, não bloqueiam os bens e eles acabam sendo retirados de onde se encontram pelos criminosos.


A falta de uma lei de cooperação é o que mais preocupa o Ministério Público. “Se não tivermos a capacidade de recuperar os ativos, de nada adianta prender os criminosos, porque eles continuam operando os recursos ilegalmente no exterior”, lamentou Aras.



Outro problema apontado pelo procurador é a deficiência estrutural da Justiça criminal brasileira. O excesso de recursos judiciais, sobretudo em processos de lavagem de dinheiro, dificultam o acesso e a repatriação desses ativos. “Para termos um sistema de cooperação eficiente, é preciso ter um marco regulatório para facilitar a recuperação desses recursos”, afirmou Aras.


Roberto Biasoli, diretor-substituto do departamento de recuperação de ativos do Ministério da Justiça, disse que a falta de efetividade da Justiça criminal brasileira, provocada por problemas como a morosidade dos processos, dificulta o retorno desses bens ao País. “Os países perguntam para nós: Brasil, vocês não querem esse dinheiro? Mas a gente precisa esperar o trânsito em julgado [da Justiça]”.


Desde 2004, R$ 35 milhões (entre dinheiro, propriedades e ações) que resultaram de crimes foram repatriados e que ainda há R$ 700 milhões bloqueados em outros países. “Se demorar muito, esse dinheiro se perde”, ponderou o representante do Ministério da Justiça na comissão.



Cairo Costa Duarte, delegado da Polícia Federal, afirma que atualmente, o mercado financeiro internacional é muito rápido e muito ágil e não existem barreiras para entrada e saída de dinheiro num país. “O que a gente precisa é de meios para atuar também de forma ágil, para gente poder conseguir captar esses valores, esses bens no exterior e também aqui no Brasil.” Duarte defendeu uma nova legislação que dê maior autonomia para a Polícia Federal atuar de forma mais direta no combate a esses crimes.


Criticou a legislação criminal. Segundo o delegado, os países signatários em tratados com o Brasil, exigem o trânsito em julgado de uma condenação com relação a uma pessoa ou a uma organização criminosa para o envio desses ativos para o Brasil. Em muitos casos, devido à grande quantidade de recursos judiciais, o processo acaba prescrito. “Com essa prescrição, a gente não tem como rever esse dinheiro ou esse bem”, observou Duarte.

 

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