11/06/2015 (00:06)

Comissão especial aprova reajuste da tabela de imposto de renda

Está aprovada em comissão especial, o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, conforme Medida Provisória encaminhada pelo Governo. De acordo com a faixa de renda os benefícios irão variar de 4,5% a 6,5%. Pelo texto quem ganha entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 fica taxado em 7,5% e 15% aos que ganham entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751.05.

 

A comissão especial mista criada para apreciar a Medida Provisória(MP)  670, que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, aprovou (150610) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), sem alterações significativas ao texto enviado pelo Governo, mantendo o reajuste escalonado entre 4,5% e 6,5%, de acordo com a faixa de renda.

A MP foi editada em março, após negociação do governo com o Congresso para evitar a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff a outro projeto de lei, que reajustava toda a tabela em 6,5%.

Pelo texto aprovado, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda. A alíquota de 15% passará a incidir sobre os contribuintes com renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.

Na quarta faixa, estão as pessoas que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5%, passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69. As novas faixas valerão para as declarações deste ano, a serem entregues no ano que vem.

A única emenda acatada por Eunício Oliveira é a que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado no ano de 2014. Os parlamentares não aprovaram hoje nenhuma nova modificação ao texto enviado pelo governo.

Agora,  a MP segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde já chegará trancando a pauta. Lá, ela ainda poderá receber emendas dos deputados. Em seguida, o texto passará pelo Senado e deverá retornar à Câmara se os senadores também optarem por fazer modificações ao relatório do senador Eunício Oliveira. A medida provisória precisa ser aprovada até setembro para não perder validade.

Mais uma vez adiada correção

da tabela do imposto de renda

 

150610 - 23:45 horas

Mais um adiamento sofreu em Brasília a correção da tabela do imposto de renda, historicamente desejada pelos trabalhadores e aposentados, enfim todos os brasileiros. Desta vez foi por uma atitude boa; porque não constou do projeto a desoneração para remédios de uso contínuo. Deputado Wellington Roberto (PR-PB), foi quem pediu vistas da MP.

Um pedido de vista coletiva adiou para esta quarta-feira (10) a votação do relatório apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) à Medida Provisória (MP 670/15), que reajusta a tabela do Imposto de Renda.

A comissão mista que analisa a matéria voltou a se reunir, quando foi retomada a discussão sobre a medida, que concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva, que vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. 

O pedido de vista partiu do deputado Wellington Roberto (PR-PB), com apoio do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que criticou Eunício por não ter acatado emenda que previa a desoneração para medicamentos de uso contínuo.

 

Nova Medida Provisória reajusta

a tabela de imposto

de renda em 6,5%

Nova Medida Provisória assinada pela Presidente da República sob o número 670/15, reajusta a tabela do imposto de renda em 6,5% tal como foi decidido na Câmara Federal. Mas os reajustes que beneficiam também aposentados e pensionistas, só começam a valer a partir do mês de abril. Não serão pagos de forma retroativa. Sofrerá aprovação dos deputados.

Após várias negociações entre os líderes da base aliada e ministros do governo, a presidente Dilma Rousseff resolveu editar a Medida Provisória 670/15 com um reajuste de 6,5% para a primeira e segunda faixas da tabela do Imposto de Renda. Antes o governo defendia um reajuste geral de 4,5% para todas as cinco faixas, o que começou a vigorar em janeiro deste ano (Lei 11.482/07).

 

Agora, a terceira faixa terá 5,5% de reajuste; a quarta, 5% e a quinta, 4,5%. Desta forma, a primeira faixa ou faixa isenta passará de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98. A maior faixa permanece então em R$ 4.664,68, que foi o reajuste de 4,5% aplicado em janeiro.


 

Todos os contribuintes são beneficiados porque o Imposto de Renda incide sobre faixas salariais. Ou seja, uma pessoa que ganha R$ 5 mil é isenta na primeira faixa e depois sofre a incidência das 4 alíquotas da tabela de acordo com a faixa. Na tabela, para fazer o cálculo de maneira mais fácil, basta o contribuinte aplicar a alíquota correspondente ao salário e diminuir a "parcela a deduzir".

Deduções


 A dedução mensal para os contribuintes com 65 anos ou mais que recebem rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios passará de R$ 1.787,77 entre janeiro e março deste ano para R$ 1.903,98 a partir de abril.

Para a dedução mensal com dependentes, o valor será de R$ 179,71 no primeiro trimestre e de R$ 189,59 a partir de abril.

No caso das despesas com educação, a dedução da declaração anual passará de R$ 3.375,83 na declaração deste ano para R$ 3.561,50 na declaração de 2016. Já a dedução com dependentes vai de R$ 2.156,52 para R$ 2.275,08. O desconto máximo para quem preenche a declaração simplificada vai passar de R$ 15.880,89 na declaração deste ano para R$ 16.754,34 em 2016.

Sem a oposição


Durante as negociações em torno da nova correção, o ministro-chefe das Relações Institucionais, Pepe Vargas, explicou a resistência inicial do governo em relação a um reajuste maior. "Nós já reajustamos a tabela do Imposto de Renda em 69% entre 2005 e 2014, um índice inclusive acima da inflação. Em 2009, foram criadas duas novas faixas de renda. Ou seja, todas as pessoas já estão pagando menos imposto".

Mas a oposição repudia a hipótese de tratar o assunto por medida provisória e já estuda até ações ao Supremo Tribunal Federal. "Fomos surpreendidos com essa informação da medida provisória”, reclama o líder da minoria, deputado Bruno Araújo. “Isso nos parece um dispositivo de quem entendeu que iria ser derrotado pelo Congresso [na votação do veto ao reajuste da tabela do IR] e utilizou a força constitucional de uma medida provisória sem aguardar a conclusão do processo legislativo. Nós vamos aguardar o procedimento e pedir um estudo jurídico para um eventual mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal."

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto do novo reajuste da tabela do imposto de renda nas contas do governo será de R$ 6 bilhões, R$ 1 bilhão a mais que a proposta original.

 

Correção da tabela de imposto

de renda, desafio

político para o Governo

Constrangimento e tentativa de justificar números na defasagem da correção na tabela de desconto do imposto de renda, foi o que se observou no primeiro de maio, data dedicada ao trabalhador. Sindicatos fizeram crítica abertamente, mas isso não aconteceu com a OAB (Ordem dos advogados) que pediu correção pela inflação ao STF (Supremo Tribunal).

Como se passaram 17 anos sem que a atualização da tabela seja feita de modo justo, ficaram duvidosas as popsições adotadas por um e outro organismos que dizem representar trabalhadores e profissionais liberais. Não há erro: de 1996 a 2013 a defasagem acumulada soma 61,24%. É exata conta matemática. Se a Presidente Dilma Rousseff, eleita pelos Partido dos Trabalhadores (PT) vai a público no dia 1º de maio (Dia do Trabalhador) e anuncia reajuste de 4,5% (cifra que não falou no discurso), a posição é clara.

Se foi feita a correção de 61,42% (dado levantado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) como pediu a OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758 e não até R$ 1.787, tal como vem executando a Receita Federal.

Veja o que disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).  “Quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados. O maior afetado, claro, é o de baixa renda. A presidenta disse claramente que estes 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”

Miguel Torres, presidente da Força Sindical também criticou os 4,5% anunciados e defendeu que seja feita com a urgência a correção pelos índices de inflação do ano.

 

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