08/03/2014 (12:02)

Legalização da maconha nem começa e já tem críticas

Nem foi protocolado e já tem criticas a proposta que legaliza produção e venda da maconha. Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera plantação em residências, cultivo para uso medicinal e recreativo. Osmar Terra (PMDB-RS) afirma que é preciso limitar o consumo das drogas lícitas (como o álcool) e não legalizar as ilícitas.

 

Deputado contra legalização afirmas que só a falta de informação sobre os danos que a cannabis pode causar, justificam a defesa da liberalização. "A maconha causa dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo, como retardo mental”. “Cerca de 50% dos adolescentes que usam maconha ficam dependentes. Apresentam alterações nas conexões cerebrais, na memória e no controle da motivação”.


Mas o projeto para liberar sugere a produção de até 6 plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob controle direto, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.


O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também será permitido em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do Ministério. A venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.


O projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.


Crime organizado



Eurico Júnior afirma que a intenção do texto é abrir a discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade científica à religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de um grupo de estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização da maconha prevista em estatuto.


Segundo o parlamentar, a legalização seria uma forma de combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva, e injetar recursos para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados norte-americanos permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com segurança pública”, ilustra.


Ele acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o dinheiro ganho com a comercialização da maconha para comprar armas de grande calibre no exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda registraram queda no número de usuários”, diz Júnior.

 

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