21/10/2013 (13:08)

Câmara Federal pergunta ao povo por lei que pune maus tratos a cães e gatos

Reclusão de até 5 anos é o que prevê o projeto de lei que está sendo discutido em Brasília para quem causar a morte de animais. Para crimes culposos a detenção será de até 3 anos, medida que é aplicada também para crimes contra a vida do ser humano. em crimes de trânsito. Texto original era mais severo

 


 Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)





Márcio Macêdo: violência contra cães e gatos tem crescido assustadoramente.


A Câmara dos deputados promove enquete para avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao aumento de penas no caso de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos.


O aumento da pena está previsto no Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara. Em setembro, os líderes dos partidos apresentaram requerimento de urgência para a inclusão da matéria na pauta.


A proposta que será analisada pelos parlamentares em Plenário é o texto aprovado no dia 2 de julho pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com emenda do relator da matéria na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE). O parlamentar defendeu a aprovação da medida, mas abrandou algumas penas em comparação ao texto original.


Agravantes



Na hipótese de morte do animal, o texto a ser votado pelo Plenário também especifica como agravante o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de seis a dez anos de reclusão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.


O texto estabelece punição também para os casos de abandono do cão ou do gato pelos seus responsáveis (detenção de três a cinco anos) ou ainda para a exposição do animal em situações que coloquem em risco sua integridade física (de dois a quatro anos). O mesmo período de detenção será aplicado no caso de falta de assistência ou socorro em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas para grave e iminente perigo.


Nas hipóteses em que essas condutas causarem mutilação permanente do animal ou implicarem perda de membro, órgão, sentido ou função, a pena prevista será aumentada em 1/3.


Cestas básicas



Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9605/88) prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo os animais. Mas a pena de detenção de três meses a um ano, com multa, no caso de maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados é considerada branda pelas organizações protetoras dos animais, já que na maioria das vezes essa detenção é substituída pelo pagamento de multa, convertida em cestas básicas.


E você? É a favor ou contra o aumento das penas no caso de maus-tratos contra cães e gatos? Participe da enquete e deixe seu comentário no espaço abaixo.


 

1 comentário para a notícia

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Marisa Gusso

16/10/2013 às 13:32

"Chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade." Leonardo da Vinci

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