11/09/2013 (21:10)

Tribunal denuncia 9 obras irregulares e impede receber verbas

Indícios de irregularidades graves em 9 obras sustentadas pelo Governo Federal, podem deixar de receber recursos do Orçamento em 2014 e serem paralisadas. Denúncia foi feita pelo Tribunal de Contasa da União (TCU) que poromete dar continuidade às análises e engrossar o volume de suspensão.

 

COI é responsável pela primeira análise das justificativas do Tribunal para a paralisação das obras e submete um parecer para votação pela CMO. As obras só deixam de receber os recursos federais se incluídas pelo colegiado no Anexo 6 da Lei Orçamentária. As obras com indícios de irregularidades graves no anexo não podem receber dotação orçamentária enquanto não forem resolvidos os pontos questionados pela Corte de contas.


O número deste ano é bem inferior ao de 2012, quando o tribunal indicou 22 obras que precisariam ser paradas. A LOA 2013 (Lei 12.798/13) paralisou três. Duas delas voltaram a aparecer na proposta orçamentária. A primeira é de um projeto de prevenção de enchentes em Teresina (PI) e a segunda trata da construção de barragem no Rio Arraias em Tocantins.


Obrasirregularesem8estadosMais critérios


O relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 aumenta os critérios para definir se uma obra com indícios de irregularidade grave deve ou não ser paralisada. O texto ainda não foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.


Para sugerir a paralisação de uma obra, o TCU deverá inserir no relatório com a proposta de paralisação, o número de empregos diretos e indiretos perdidos com a medida, além dos custos de realização de nova licitação ou contrato. A proposta original enviada pelo Executivo já previa a análise pelo TCU, de fatores como os impactos sociais e econômicos do atraso e as despesas da preservação das obras.


O percentual de obras com indicativo de paralisação tem caído ao longo dos anos. Em 2002, o número chegou a 163 obras com indicativo de paralisação. Há quatro anos, o comitê realiza audiências públicas com técnicos do TCU que vistoriaram as obras e os gestores para debater a situação dos empreendimentos.

 

1 comentário para a notícia

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Wagner N.F.Baptista

08/11/2013 às 14:53

O TCU É um Tribunal cujos relevantes serviços prestados à Nação tem impedido superfaturamento, sobrepreço, e gastos com obras fantasiosas. Tem em sua missão constitucional, impedido a dilapidação de dinheiro público e constituído baluarte na defesa do Erário. É preocupante assistir críticas à atuação na defesa da legalidade e do Erário. Os que se interessam pelo lado perdulário são os mesmos que criticam o TCU. Quem não deve não teme e tem raiva de bandidos que lesam dinheiro do povo! Se existirem irregularidade essas devem ser corrigidas. Jamais escondidas. O TCU não pode e não deve ser nunca intimidado!!! Ao contrário, sua independência deve servir de baluarte para o resto do País.

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