21/01/2014 (23:53)

Organização Internacional Contra Corrupção Instalada No Brasil

Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção tem uma representação no Brasil em 2013. Objetivo é a boa governança e combate à corrupção.

 

Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP),  líder da minoria na Câmara, participou da instalação da entidade no Brasil.


A Gopac, sigla em inglês da organização, é uma rede internacional de parlamentares dedicados à boa governança e ao combate à corrupção. Desde a sua criação, em 2002, a entidade tem promovido intercâmbios entre congressistas para disseminar ideias, casos de sucesso, boas práticas e ações efetivas no combate à corrupção.


Atualmente, deputados e senadores de 40 países integram a organização, que tem sede em Ottawa (Canadá) e representações nos cinco continentes.


No Brasil, a Gopac é representada por 5 parlamentares, entre deputados e senadores.


Leis brasileiras



Mendes Thame destacou que a parceria com a Gopac é benéfica para o Legislativo brasileiro, onde já são aprovadas leis que diretamente ou indiretamente combatem a corrupção. “O combate à corrupção não é apenas legislação, mas a legislação tem um papel fundamental, porque é ela que vai dar a obrigatoriedade naquilo que é estabelecido.”


O parlamentar disse que a criação de corregedorias e de tribunais de contas, os poderes do Ministério Público e a prerrogativa do Poder Legislativo de fazer uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) são exemplos de medidas de combate à corrupção. “Tudo passa por leis, é um arcabouço jurídico que tem que ser construído para proteger o Erário, para inibir atos de corrupção e para punir de forma exemplar aqueles que delinquirem."


CPMI do Cachoeira



Mendes Thame também citou, como exemplo positivo do Brasil no combate à corrupção, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso mensalão. O deputado afirmou ainda que, no âmbito do Legislativo, o que falta é o exercício das suas prerrogativas de fiscalização.


“Acabamos de assistir a um espetáculo deprimente em que a CPMI do Cachoeira vai encerrar agora, no fim do ano, sem ter quebrado o sigilo bancário de 29 empresas fantasmas, laranjas, que desviavam recursos da Delta. Entende o deputado que essa é uma passagem, um "deltaduto", para que, passando por elas, [o dinheiro] fosse irrigar as contas de políticos, de agentes públicos e outras atividades ilícitas", disse Mendes Thame.


A construtora Delta é acusada de integrar a organização criminosa do contraventor Carlinhos Cachoeira. Das 35 empresas suspeitas de participar do esquema de desvio de recursos relacionados à Delta, apenas 6 tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela CPMI.

 

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