17/09/2018 (14:38)

Urna eletrônica reprovada pelo Tribunal Constitucional alemão. Tema continua atual.

Festejada entre os brasileiros, considerado o projeto eleitoral mais exitoso da última década, a urna eletrônica foi reprovada pelo Tribunal alemão. Urna eletrônica foi usada por 2 milhões de eleitores alemães na eleição de 2005. Segundo o Tribunal Constitucional Federal, de Karlsruhe, processo fere o direito básico de garantia da eleição pública.

 

Assunto continua discutido no Brasil, que innsiste em não fornecer documento que comprove a autenticidade do voto, mediante um simples recibo expedido na hora do clic final da votação. Sem instrumento de controle, passam a valer as desconfianças, especialmente na conjuntura do elevado desenvolvimento científico e tecnológico de informática e processamento de dados.

 

"A eleição como fato público é o pressuposto básico para  uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares". Afirmação é do juiz Andreas Vosskuhle, ao anunciar a decisão do Tribunal maior da Alemanha.

 

Cidadão Precisa Acompanhar

 

Para a corte máxima alemã, um "evento público" como a eleição, implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais.

No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.

 

Eleição é Validada

 

Sistema que assegure direitos do cidadão, não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.

O Tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há 10 anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições.

 

Urna eletrônica não é segura

dizem técnicos em Brasília

 

Na década passada, participantes de audiência na Comissão de Constituição e Justiça, explicaram aos deputados em Brasília, várias formas de fraude que podem ocorrer durante o processo eleitoral. A maior parte delas não é detectável e não pode ser comprovada. Como o voto não é mais impresso, não há uma forma de refazer a apuração e não há provas materiais da fraude para um eventual processo judicial.
 
 
Pior ainda é que ao longo dos anos de experiência, não se criou qualquer elemento que possa ser admitido como eficaz em termos de fiscalização. Urna eletrônica ou voto digitalizado, foi inventado pelo desembargador de Santa Catarina, Carlos Prudêncio, em 1982, quando ainda era juiz simples. Sistema tornou-se materializado em 1988, com a ajuda técnica do irmão Roberto Prudêncio.
 

Pedro Dourado Rezende, professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB)  disse que o modo mais seguro de evitar fraudes é dar ao eleitor a possibilidade de fiscalizar o processo. Para isso, é preciso haver um registro impresso da votação.

"O processo eleitoral é avesso à informatização. Por um motivo muito simples: ele exige duas propriedades, duas qualidades, dois objetivos que são antagônicos no virtual - o sigilo para que não seja identificado o eleitor com o voto e a correta soma. [A urna eletrônica] é um sistema que elimina as formas de varejo de fraude, mas ao custo e ao preço de introduzir formas por atacado e invisíveis de fraude, as quais o eleitor e as potenciais vítimas não têm como demonstrar."


Urnas com problemas


Para o diretor da empresa Microbase Tecnologia, Frederico Gregório, "os resultados das eleições feitas apenas com urnas eletrônicas não são confiáveis". A Microbase é a responsável pelo sistema operacional VirtuOS, que foi utilizado em grande parte das urnas eletrônicas brasileiras até a penúltima eleição.

Gregório afirmou que a empresa foi contratada em 1998 para resolver um problema apresentado pelas urnas. Em 2008 houve mudança no sistema operacional e a falha voltou a acontecer. O diretor da Microbase disse que, nas últimas eleições, aproximadamente 30% das urnas tiveram problema, percentual muito acima do normal, que é de 2% a 3%.

Especialistas e deputados lembraram ainda que o Brasil é o único país que usa apenas a urna eletrônica, sem impressão do voto. A opinião comum é que outras nações receiam eliminar a prova material do voto.



Processo transparente


O presidente da subcomissão especial de Segurança do Voto Eletrônico, deputado Magela (PT-DF), resumiu as propostas que estão sendo analisadas na comissão. "Nós queremos propor que o voto possa ser materializado, ou seja, que tenha um papel para que, caso haja dúvidas dos partidos ou da sociedade, possa ser feita uma recontagem. Além disso, queremos garantir aos partidos políticos e à sociedade como um todo a possibilidade de fiscalizar o processo eleitoral desde o início da elaboração do programa até a divulgação do resultado. Todo o processo tem que ser transparente. Hoje, nós não temos instrumentos de fiscalização nem transparência".

Pedro Rezende criticou o processo de auditoria das urnas. Destacou que a fiscalização e o julgamento do processo eleitoral são feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, pela própria autoridade que executa as eleições.

Recomendou ainda uma forma simples para evitar as fraudes no cadastro dos eleitores. No momento da eleição, bastaria o eleitor ter o dedo pintado com uma tinta que saia dois ou três dias depois da votação. Pedro Rezende acredita que a tinta no dedo é uma forma de os próprios eleitores fiscalizarem uma parte do processo, evitando que um cidadão vote várias vezes.

Deputado Gerson Peres (PP-PA), que sugeriu o debate, informou que a comissão fará mais uma audiência com técnicos da Justiça Eleitoral e depois apresentará sugestões para melhoria do processo eleitoral.

 

Tribunal Eleitoral defende

a lisura da urna eletrônica

 

Impressão do voto eletrônico estava prevista no artigo 5º da Lei 12.034/2009, a chamada minirreforma eleitoral, e deveria ocorrer a partir de 2014. MAs a Justiça Eleitoral se posicionou contra esta regulamentação. Segundo o secretário À época, de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, a impressão é um "retrocesso, pois traz a intervenção humana de volta ao processo eleitoral".

Pela nova lei, os votos seriam auditados por amostragem e, caso verificada alguma diferença, poderiam ser contados manualmente. Segundo Janino, em 2002, quando a urna com impressora foi utilizada, "o processo se mostrou ineficiente e trazia potenciais vulnerabilidades". Para o secretário, é suficiente a conferência do voto pelo eleitor por meio do visor da urna.

Enquanto o Tribunal se posiciona contra a impressão, entidades como o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam ser a favor do papel. Presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou naquele período, que "a informática deve adaptar-se ao direito e não o contrário". Também disse que sempre teve "uma pulga atrás da orelha" com relação à transparência no sistema de votação eletrônico sem auditoria independente.

Por outro lado, o TSE diz que ao longo dos 12 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias foram realizadas. Em 2002, por exemplo, a Unicamp concluiu que "o sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo".

Tribunal convocou especialistas para tentar quebrar a segurança das urnas, mas os testes terminaram sem que o sistema que contabiliza os votos fosse comprometido. Segundo Jaime Orts Y Lugo, presidente da Information System Security Association (ISSA), entidade internacional da área de segurança e uma das participantes da tentativa de quebra da segurança das urnas, a linha de testes realizada pela ISSA não demonstrou qualquer vulnerabilidade.

 

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