18/06/2019 (21:05)

Brasil usa produto do crime para educar e combater a violência

Está publicada no Diário Oficial da União (190618) a Medida Provisória (MP) nº 885, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. Está assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Agora a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) tem poder de leiloar bens oriundos de crime, antes do término do processo criminal. Recursos servirão para custear repressão policial, compra de equipamentos e campanhas.

 

Atualmente há no Brasil 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Número ainda maior de bens  aprendidos, aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. Estima o Ministério supere a 50 mil.

Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.

O ministro Sergio Moro disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos estados no combate às drogas. "Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”.

A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração dos atendimentos de alguns critérios condicionantes.

A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse o ministro Moro.

Fonte: Agência Brasil

 

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