29/05/2019 (18:54)

Brasil ganha mais 76 juízes qualificados contra trabalho escravo

Judiciário do Brasil está qualificando mais 76 juízes do trabalho, habilitados em reconhecer aliciantes do trabalho escravo e traficantes de gente. Participaram do 24º Curso Nacional prestado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). Foi a atuação dos magistrados que permitiu o resgate de 50 mil trabalhadores vitimados pelo trabalho forçado e pouca remuneração, no período de 1995 a 2018. Mas a fiscalização teve influência decisiva nesse número.

 

Foi o primeiro treinamento a oferecer aos juízes em início de carreira, conteúdo específico sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, estimulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi mostrado aos magistrados, o modo de atuação das quadrilhas especializadas nessas práticas criminosas, bem como os instrumentos jurídicos que magistrados dispõem para analisar essas situações, julgar e penalizar os criminosos.

Foi atuação de juízes preparados que permitiu o resgate de

mais de 50 mil trabalhadores no Brasil, surpreendidos em

atividades análogas à de trabalho escravo. Atuação se deu

entre 1995 e 2018 em 2000 operações de fiscalização. Em

âmbito mundial, o tráfico de pessoas e movimenta US$ 32

bilhões, superando os lucros do comércio de drogas.

“Nesses tempos de precarização e de afrouxamento dos freios de proteção ao trabalho é necessário que a magistratura trabalhista esteja atenta para não deixar que a dignidade da pessoa humana continue sendo aviltada”. Palavras do juiz Luciano Frota, conselheiro do CNJ, presidente do Fórum Nacional para o Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET). Considera a formação útil ao juiz, quando "se deparar em seu dia a dia forense, com o ambiente em que essas quadrilhas atuam e, quais consequências nefastas isso traz para a sociedade brasileira.”

Servidão por dívida

Juiz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), expôs a realidade brasileira. Com a classificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), falou sobre o trabalho escravo rural, com uma característica de servidão por dívida, e o trabalho escravo urbano, praticado nas grandes capitais e formado por imigrantes latino-americanos.

Mencionou a prática que tem se tornado comum das oficinas de costuras em São Paulo, formadas por imigrantes latino-americanos. Trabalham 16 horas por dia, vendem a peça confeccionada por 70 centavos e vivem no mesmo ambiente em que atuam, compartilhando um cômodo com casais, crianças e idosos. 

“Se há um fenômeno que retrata a morte da cidadania, esse é o trabalho escravo”. Lembra o Juiz que, muitas vezes, o aliciamento dessas pessoas se dá em função da pobreza e de uma relação de dívida baseada na ideia ilusória de oportunidade de trabalho e de geração de renda.

Tráfico vitima 2,4 milhões

Entre os dados informados aos juízes no curso de formação, foi destacado que o tráfico para diversas finalidades, incluindo trabalho escravo, atinge 2,4 milhões de pessoas no mundo. Esse comércio ilegal ocorre dos países pobres para os desenvolvidos e, das regiões mais carentes para as áreas mais abastadas.

Empossada no início deste ano, Marina Alves Assayag é uma das juízas do trabalho que integrou a turma de 76 magistrados que fez o curso e teve acesso às informações sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas. Sua área de atuação é 8ª Região, que abrange Pará e Amazonas.

“Venho de uma região de incidência de trabalho escravo na qual essas são práticas comuns, principalmente no campo em atividades da agropecuária. E, recentemente, infelizmente, com a questão da Venezuela, isso vem se agravando e mais e mais pessoas têm sido vítimas desses impostores. São pessoas sem oportunidades que são submetidas às essas situações”. Análise é da juíza Marina Alves Assayag, participante do curso.

 

 

Fonte: Agência CNJ, Luciana Otoni

 

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