09/01/2019 (21:24)

INSS tem 2 milhões de contratos fraudados, mas auditoria demora

Deve demorar até 60 dias a discussão e aprovação da Medida Provisória (MP) que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai assinar para auditar 2 milhões de contratos de benefícios concedidos pelo INSS, Instituto Nacional de Seguro Social. Quando as fraudes forem enfrentadas e exterminadas, haverá uma economia de R$ bilhões (Governo não estimou)

 

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela rejeição.

Rogério Marinho, secretário Especial da Previdência e Trabalho,  anunciou que a MP deve ser assinada até segunda-feira (190114). "Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso é preciso fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque. Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício".

Fruto da discussão com Onix Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), o texto da MP foi submetido à avaliação do Presidente.  “Estamos prevendo algumas alterações na legislação, que vão dar segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema, esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas, estão sendo corrigidas”.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) à reforma da Previdência, que será encaminhada ao Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

 

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comente esta notícia 

 

KCTXHA