13/12/2018 (22:30)

Abertura de empresas aéreas ao capital estrangeiro vai trazer benefícios

Benefícios aos passageiros decorrentes da competição, é o que se espera da abertura de empresas aéreas ao capital estrangeiro. Sistema deverá obter ganhos com novas fontes de recursos e consequentemente, vai ensejar a abertura de novas companhias. Outras conquistas serão desconcentração do mercado, novas tecnologias e opções de destinos.

 

Medida Provisória foi assiandoapelo presidente da República Michel Temer e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Até agora as companhias aéreas do exterior só podiam participar com 20% do capital e a mudança permite 100%.

 

A exploração dos serviços aéreos pode ser feita

por empresa constituída segundo as leis brasileiras

com sede de administração no Brasil. As profissões

de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico

de voo continuam destinadas exclusivamente

a brasileiros natos ou naturalizados.

 

Diz a ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil que o ingresso de capital estrangeiro no País tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes.

 

Essa tendência estimula a desconcentração do mercado doméstico, a inovação tecnológica, o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais, a redução da tarifa aérea média paga pelo passageiro e a inclusão de maior parcela da sociedade no transporte aéreo. Espera-se o aumento da competição no mercado doméstico, além da geração de empregos diretos e indiretos no País.

Transporte aéreo

 

A adoção de uma nova forma de participação de capital segue uma tendência de abertura já verificada em outros Países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia. No Brasil, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição.

Concorrência

A modernização do CBA era defendida pelos técnicos do

Governo e da ANAC há anos para fazer jus ao novo

contexto econômico e de mercado. As regras antigas,

datadas da década de 60, foram apontadas pelo

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

como uma barreira ao crescimento do setor e

à desconcentração do mercado de transporte aéreo.

Além do CADE, os Ministérios de Transportes, Portos

e Aviação Civil e do Turismo, o Tribunal de Contas da

União, além de decisões judiciais, emitiram

posicionamentos favoráveis ao fim da restrição.

 

 

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