06/12/2018 (21:24)

Depois de 123 anos, justiça do Brasil decide ação contra família real

Família real do Brasil, Orleans e Bragança, perdeu a ação que vinha ocupando os tribunais do País, há 123 anos. Interesse girou em torno do Palácio Guanabara, atual sede do Governo do Rio de Janeiro. Decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o imóvel pertence à União Federal. Mas por incrível que pareça, a sentença ainda permite recursos.

 

Juizes decidiram que o Governo não deve pagar qualquer indenização à antiga família imperial. Também sentenciaram que não há nenhum direito de posse sobre o imóvel. Este processo já havia sido extinto no ano de 1960, mas o Judiciário carioca aceitou recursos, e os pedidos de reabertura em nome da família dos Orleans e Bragança.  

A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após

o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com

a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento

jurídico do final do século 19. Queriam os herdeiros

mais de R$ 60 milhões. Os advogados sustentam

que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel,

filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu,

motivo pelo qual pertenceria à família imperial.

O Rio de Janeiro e a União, defendem que o palácio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira.

Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”.

Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento.

Fonte: Agência Brasil - Felipe Pontes

 

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