08/01/2019 (20:15)

Celulares pirata sofrem bloqueio, mas quem vendeu deve ser questionado

Quem comprou celular pirata e está sendo acionado pela ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, ainda pode questionar o vendedor para tentar receber de volta o valor pago ou exigir direitos. Além do direito civil, o comprador pode justificar na justiça, alegando que foi enganado. Mas a discussão não envolve a decisão da Agência.

 

Primeiras medidas  do consumidor são procurar a nota de compra do aparelho, reunir documentos de posse e próprios, como CPF eidentidade. Caso queira pode acionar diretamente a justiça ou então ir a uma representação do PROCON para obter orientação.

Se quem vendeu é perssonalidade jurídica como empresa constituída com CNPJ e endereço certo e sabido, vai formular reclamação no sistema de defeasa do consumidor. Caso não disponha de prova onde e o que comprou, é melhor desistir.


181208 - 00:32 horas

"Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Se você receber esta mensagem, não é falsa. Verdade é que o celular em uso está entre os que serão desativados por estarem em desacordo com a lei 9472 e portanto a qualquer momento sofrerá bloqueio. Primeiro a ANATEL fará em 10 estados.

 

ANATEL vai bloquear celulares pirata em 10 estados do Brasil

181203 - 22:36 horas

Medida está em vigor desde sábado, 18 de dezembro de 2018. Bloqueio vem sendo  

executado nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato

Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia,

Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro de

2018. Exigência é da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Usuários vem recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. A primeira foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.

De acordo com a ANATEL, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular.

A ANATEL informou ainda que  o usuário de

serviço móvel com situação irregular deve

procurar a empresa ou pessoa que vendeu o

aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil "piratas" nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o  encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Estrangeiros

Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os

equipamentos adquiridos por particulares

no exterior que, apesar de ainda não

certificados no Brasil, tenham por

origem fabricantes legítimos.

 

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