01/12/2018 (22:35)

R$ 1.527.214.699,49, foi o benefício da conciliação no Judiciário

Acordos no valor de R$ 1.527.214.699,49 foram conquistados durante a XIII Semana Nacional da Conciliação. Unidades da justiça Federal, do Trabalho e estadual, promoveram 603.855 audiências e comemoram o resultado, que ajuda reduzir o volume de processos não decididos e assim as críticas ao Poder Judiciário. Mas ainda há volumoso passivo.

 

Audiências de conciliação foram organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocuparam juizes e servidores durante 5 dias.

Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, consideras que “os números refletem o esforço dos tribunais e da sociedade em geral na consolidação do uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos. O CNJ, por outro lado, fez contemplar nesses números o valoroso trabalho nos conflitos não judicializados. A cada ano certamente haverá evolução”.

A Semana ocorre anualmente e tem a finalidade de promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito. Em 2018, foi realizada entre os dias 5 a 9 de novembro. Tribunais selecionam os processos possíveis de acordo e intimam as partes. Caso o cidadão ou a instituição tivesse interesse em incluir o processo na Semana, deveria procurar o tribunal onde o processo tramita.

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Em São Paulo, o Judiciário promoveu 20.098 sessões na área cível durante a XIII Semana Nacional da Conciliação. As sessões aconteceram nos 222 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e nas varas do Estado. Um total de 10.296 acordos foram firmados (51% de conciliações), com movimentação financeira de R$ 62,5 milhões. Na área criminal, foram concretizadas 1.941 audiências, com 944 decisões homologatórias de transação penal e 123 decisões de composição de danos civis.

Do total de sessões de conciliação, 4.956 eram de demandas pré-processuais da área cível (relacionadas com os Direitos Civil, Trabalhista ou Comercial), com  3.484 acordos (índice de 70%) e movimentação de R$ 16 milhões. Outras 11.287 audiências envolviam processos em Primeira Instância (em fase de conhecimento e execução), que resultaram em 5.226 acordos (46% de conciliações) e R$ 37,2 milhões em valores homologados.

No Amapá, Tribunal de Justiça atendeu 7.958 pessoas durante o evento. Foram 2. 693 audiências de conciliação designadas, 2.450 audiências de conciliação realizadas e um montante de R$ 8.981.767,17 em acordos homologados em todo o estado.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o evento começou antes, no dia 29 de outubro, e terminou a 9/11. Durante essa semana, foram realizadas 3.561 sessões de conciliação com acordo em 37% delas, dando fim a mais de 1.300 casos de conflito. O Tribunal atendeu 11.446 pessoas e os valores homologados superaram a marca de R$ 163 milhões. Do total de sessões de conciliação realizadas, 75% foram feitas nos Cejuscs.

Em Minas Gerais, houve expressivo aumento no percentual de acordos, que foi de 46,74% em 2017 e chegou a 57,68%, em 2018, um universo de 24.840 acordos. Das 51.492 audiências pautadas, foram realizadas 43.063. Os Cejuscs foram responsáveis por 14.226 acordos nas 22.343 sessões que realizaram. Isso significa que 63,67% das audiências foram bem-sucedidas no alcance de solução aceita pelas partes.

Política nacional 

A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125, instituída pelo CNJ em 2010.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

 

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