16/11/2018 (22:03)

Escolas não cumprem objetivos de sócioeducação no Brasil

Escolarização e profissionalização não estão sendo conquistadas pelos jovens que cumprem medidas socioeducativas em organizações de internação mantidas pelo Governo. Para concluir essa afirmativa, técnicos foram pesquisar as unidades onde se encontram mais de 22 mil menores internados. E o Ministério dos Direitos Humanos foi ajudado pela ONU.

 

Pesquisa sobre o sistema socioeducativo do Brasil realizada em cooperação com agências das Nações Unidas concluiu na fase preliminar  que a semiliberdade é subutilizada no Brasil, especialmente nas unidades femininas para adolescentes que cometeram atos infracionais.

O estudo foi realizado por cooperação entre Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos.

Segundo a pesquisa, frequentemente a semiliberdade é utilizada apenas como progressão da medida de internação, e não como uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo buscou identificar boas práticas, conteúdos e instrumentos técnicos e metodológicos, com o objetivo de fortalecer a gestão pública.

De acordo com o ECA, na semiliberdade, o adolescente tem restrição da liberdade, mas com a possibilidade de realizar atividades externas, sendo obrigatórias a escolarização e a profissionalização. O jovem poderá permanecer com a família aos finais de semana, desde que autorizado pela coordenação da Unidade de Semiliberdade.

Os resultados preliminares foram consolidados a partir de visitas em nove unidades de semiliberdade das cinco regiões do país, nos estados do Amapá, Ceará, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Distrito Federal.

Os apontamentos foram apresentados na quinta-feira (8) para mais de 20 gestores, durante reunião do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras de Políticas de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (FONACRIAD).

Para Guilherme Nico, coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), mesmo no nível preliminar, os objetivos da pesquisa já foram alcançados, pois o debate com os gestores mostrou que há um esvaziamento da medida de semiliberdade.

“Muitas vezes há um desconhecimento do que é a medida de semiliberdade. Alguns juízes podem desacreditar a medida e não encaminhar o adolescente. Alguns dizem que as unidades de semiliberdade deveriam ser fechadas. Então, a pesquisa é fundamental para iniciar um diálogo mais próximo com as autoridades”, afirma.

A gestora da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco, Nadja Alencar, aponta que a semiliberdade é diferente em cada estado do Brasil. “Por isso, conhecer outras realidades é fundamental para que a medida seja aprofundada, disseminada e aperfeiçoada”, diz.

Para além da concepção de semiliberdade, outros aspectos relacionados a articulação territorial, estrutura e modelo de gestão, metodologia de atendimento socioeducativo, autonomia e convivência foram observados.

Segundo a oficial de programa para gênero e raça do UNFPA no Brasil, Rachel Quintiliano, o estudo ainda é embrionário, mas tem potencial de crescimento e aprofundamento, porque traz como premissa uma percepção sobre os fatores estruturantes das desigualdades.

“O sistema socioeducativo merece um olhar, qualificado e atento em direitos humanos para que os e as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa possam ser assistidos adequadamente de modo que nenhum jovem seja deixado para trás”, explica a oficial.

O gerenciamento de crises, riscos e conflitos no Sistema Socioeducativo também foi contemplado. Uma análise inicial identificou que dos 16 estados brasileiros analisados, 13 têm ações voltadas para a promoção de um ambiente institucional que minimize tensões.

Segundo o estudo, técnicas de mediação de conflitos como justiça restaurativa, comunicação não violenta e ciclos restaurativos com foco na responsabilização e individualização da medida socioeducativa são alguns exemplos de ações implementadas.

Os resultados finais estão previstos para o início ano de 2019. Considerando a abrangência nacional, espera-se a construção de propostas e recomendações para aprimorar o atendimento sistema para atendimento na medida de semiliberdade.

Utilizada para atos infracionais de menor gravidade, a semiliberdade também deve considerar perspectivas de gênero, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.

 

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