07/11/2018 (15:46)

Tributação atrapalha desenvolvimento de internet das coisas, IoT

Mudanças no sistema de tributação em todos os itens que envolvem a "internet das coisas" (IoT); revisão do marco regulatório e garantia de privacidade aos usuários. São exigências dos principais envolvidos com a nova tecnologia no Brasil. Foram manifestadas durante sessão especial na Câmara dos Deputados (181106) quando se pediu um "plano nacional"

 

 

Oriundo do inglês “Internet of Things” (IoT), o termo “internet das coisas” representa os sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos por meio da rede mundial de computadores. Isso facilita o monitoramento e o gerenciamento remoto, aumentando a eficiência de sistemas e processos em diferentes atividades.

Em 2017, estudo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e

do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontou quatro

ambientes prioritários para o amplo uso de IoT no País: agronegócio, indústria,

cidades e saúde. Na época, estimou-se que o benefício esperado poderia

chegar a 200 bilhões de dólares por ano em 2025.

Vinicius Oliveira, coordenador do estudo no Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), ligado ao MCTIC, disse que o País deverá ser um grande usuário de IoT, com potencial para se tornar também desenvolvedor e prestador de serviços. “O Brasil está no caminho, mas isso não basta, é preciso ações mais intensificadas”, afirmou.

O estudo orientou ainda a elaboração de um plano nacional de IoT, hoje em análise na Casa Civil da Presidência da República – espera-se decreto sobre o assunto. Durante o debate, José Gustavo Sampaio Gontijo, secretário substituto de Políticas Digitais do MCTIC, disse acreditar que, por se tratar de uma política de Estado, os trabalhos terão continuidade no futuro governo Jair Bolsonaro.

Incentivos


Em suas apresentações, Sergio Gallindo, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e Sérgio Kern, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), afirmaram que os atuais impostos impedem a expansão da IoT no Brasil. Para ambos, é necessário rever a tributação do setor.

André Borges, secretário de Telecomunicações do MCTIC, e Felipe Roberto de Lima, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defenderam isenções fiscais. Atualmente a Câmara analisa proposta que pretende zerar taxas e incentivar o uso da IoT no País, lembrou o deputado Vitor Lippi, autor do Projeto de Lei 7656/17, já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Ricardo Rivera, chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do BNDES, disse acreditar que, em um cenário de crise fiscal, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderia ajudar na expansão da banda larga, necessária ao desenvolvimento da IoT. Segundo ele, recursos do Fust poderiam ser repassados ao BNDES, que financiaria operadoras e, após a quitação dos empréstimos, devolveria o montante mais juros.

Privacidade


Para Antônio Carlos Porto, da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), além da melhoria do ambiente de negócios para a IoT é preciso assegurar a privacidade dos usuários. Segundo Sergio Gallindo, da Brasscom, investimentos no País de R$ 280 bilhões, previstos até 2021, dependerão de segurança jurídica em relação aos dados pessoais.

Neste ano, o Congresso Nacional aprovou uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18), mas Michel Temer vetou a parte que criava uma autoridade nacional para fiscalizar a aplicação das regras, já que é prerrogativa do presidente da República a iniciativa de leis que tratem da criação ou extinção de órgãos da administração pública federal.

Confira aqui a íntegra do seminário.

O evento foi proposto pelo deputado Goulart (PSD-SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Ao final, Goulart e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) defenderam a criação de uma subcomissão permanente sobre o tema.

 

A revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT 9.472/97) foi um dos temas debatidos no seminário “Internet das Coisas (IoT): desafios, inovações e perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil”, promovido nesta terça-feira (6) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

 
 

Técnicos querem mudanças na

lei das telecomunicações para

beneficiar a "internet das coisas"

 

André Borges, secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ressaltou que há necessidade de desenvolver a infraestrutura como a revisão da LGT para oferecer suporte à faixa do 5G, além da isenção do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para apoiar iniciativas já existentes.

Segundo Borges, “o produto da arrecadação de taxas e impostos tem que ser utilizado para infraestrutura das IoTs. Além disso, teremos que ter reformas públicas para implantar as novas políticas sem atingir o teto de gastos”.
Durante o evento, Borges também comentou sobre o Plano Nacional de Conectividade e disse que a estratégia da Transformação Digital Brasileira já foi aprovada; além disso, já foi formado um comitê interministerial com representantes de grandes empresas e investidores.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), moderador do evento, esse processo no Brasil tem que ser acelerado. “A gente tem que aproveitar para uma visão estratégica do futuro”, disse o deputado. Ainda de acordo com Lippi, a IoT (Internet of Things, em inglês) dá a oportunidade de o Brasil ser um player mundial de inovações para a América Latina, além de apresentar melhorias para cidades, serviços públicos, mais pró-atividade e competitividade em outras verticais.

Regulação


De acordo com o superintendente-executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manoel Baigorri, “estamos revisando toda a regulamentação da Anatel para suprir a necessidade futura. É importante reduzir a carga regulatória sobre produtores e empresas de pequeno porte”, pontua. Baigorri também assinalou que a Agência já está em um avançado nível de concretização à destinação das faixas de radiofrequências específicas para o 5G, que será essencial na implantação oficial da Internet das Coisas.

Na opinião de Baigorri, o aumento da produtividade vai ser tão grande “que é até difícil vislumbrar como o País vai ser impactado com essa nova onda tecnológica”.

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Gallindo, acredita que a desoneração de data centers é um fator importante a ser considerado como desafio. Ele comentou que o gasto com OPEX (sigla derivada da expressão Operational Expenditure, o capital utilizado para manter ou melhorar os bens físicos de uma empresa, como equipamentos, propriedades e imóveis) chega a ser 40% mais caro no País que no resto do mundo. “O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e isso não volta aqui para dentro”, acrescentou Gallindo.

Integração


A coordenadora-geral de Serviços Tecnológicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Eliana Cardoso, ressaltou a discussão que acontece com o Ministério da Indústria e Comércio, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), SENAI e SEBRAE, entre outros, sobre a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia.


Na opinião de Eliana, não são ações apenas para o governo. “É uma união de pontos e forças. Esse trabalho está sendo articulado junto à academia, governo e empresas. A produção dos projetos já começou, com recursos já destinados a isso.”

Eliana também assinalou que a indústria 4.0, como a IoT vem sendo chamada por leigos, faz parte da quarta revolução industrial. “A primeira foi a mecanização, a segunda foi a produção em massa, a terceira foi a computação e, agora, o mundo digital. Temos que nos preparar porque o futuro já chegou”, conclui Eliana.

Já para o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do BNDES, Ricardo Rivera, a redução de custos vai representar um ganho de imagem para o País. “Entre 15 e 20 projetos, dos temas rural, cidade e saúde, já receberam mais de R$ 360 milhões de investimento”. Rivera também lembrou que é importante a geração de valor local e que, para isso, é necessário estudar as áreas onde o País pode se beneficiar dessa nova política.


Pesquisa


O coordenador de Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ricardo Cordeiro Cruz, defendeu o apoio à pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a gestão de recursos e o investimento em políticas de desenvolvimento para produção de bens de informática. “É um tema de vanguarda. O apoio ao desenvolvimento é de grande importância neste momento”, ponderou Cruz.

 

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