30/10/2018 (21:05)

Câmara vai discutir mudança no estatuto do desarmamento

Alterações no estatuto do desarmamento podem começar ser decididas já em novembro. Isso foi admitido pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Não ter antecedentes criminais será um dos requisitos para a liberação da posse de arma. A idade mínima poderá baixar de 25 para 21 anos.

 

Em vigor desde 2003, a lei poderá ser revogada para atendcer a uma das propostas do programa que elegeu Jair Bolsonaro à presidência da República. Estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”. Foi o que antecipou  Fraga.

Outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas.Mas o Presidente eleito falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos.

A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a apresentação de substitutivos. Fraga informou que irá defender emenda para o que chamou de “porte rural. Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a plenário ainda em 2018.

 

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