25/10/2018 (23:21)

Brasil questiona China sobre elevada taxação de exportação de açúcar

Brasil entrou com pedido na Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando as taxações exorbitantes da China sobre o açúcar exportado por produtores brasileiros. Governo de Pequim está cobrando imposto extra que varia entre 35% e 45%, para determinados volumes de importação. Medida é vista como protetiva. Há esperança que diálogo resolva tudo.

 

Questionamento brasileiro elenca ainda outras duas políticas chinesas. Uma é o funcionamento do sistema de licenciamento de importações, que garante autorizações para a importação de açúcar, apenas se o volume comprado não exceder tetos pré-definidos pelo Ministério do Comércio da China. O Brasil critica ainda a administração da quota tarifária padrão sobre o açúcar estrangeiro.

Na visão das autoridades brasileiras, as estratégias da China são “inconsistentes” em relação a várias determinações e prescrições da OMC, como o Acordo Geral da Tarifas e Comércio, de 1994, o Acordo de Procedimentos de Licenciamento de Importações e o Protocolo de Adesão da China.

A representação do Brasil na OMC entrou com um pedido de consultas junto ao organismo internacional. A decisão dá aos governos de ambos os países a chance de dialogar sobre os questionamentos da nação latino-americana. Se uma solução satisfatória for encontrada, o imbróglio é encerrado. Caso contrário, após 60 dias, o requerente — nesse caso, o Brasil — pode solicitar a arbitração de um painel.

 

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