24/09/2018 (16:43)

Justiça procura 4.326.160 devedores da União. Quer receber R$ 362 bilhões

Justiça Federal está à procura de 4.326.160 devedores da União federal, que deixaram de pagar R$ 362 bilhões, até março de 2016. Uma resolução (nº 261/2018) que cria a Política de Solução Digital da Dívida Ativa, foi apresentada num congresso de procuradores da Fazenda Nacional, na Bahia. Propõe ajudar devedores na solução das pendências.

 

André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), usou dados da Fazenda Nacional

para dimensionar o tamanho do problema: há 2.416.046 processos relativos a

cobrança de valores até R$ 20.000,00, e outros 1.910.114 processos

relacionados a valores entre R$ 20.000,00 e R$ 1.000.000,00.

Somados, os processos referentes à inscrição de valores até R$ 20.000,00 atingem a

cifra aproximada de R$ 42 bilhões. Por sua vez, quando considerado o

total de inscrições relativas a cobrança de valores até R$ 1.000.000,00,

o montante chega próximo a R$ 320 bilhões de reais.

 

Rsolução foi aprovada em setembro de 2018 e mostrada aos Procuradores da Fazenda Nacional e Estadual pelo conselheiro. “Existe um número significativo de execuções fiscais pendentes nas justiças estadual e federal que são inscrições fiscais que não estão sendo executadas por serem de valores pequenos. Estamos trazendo a solução para ajudar com esse problema”. 

 

O Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, a ser desenvolvido pelo CNJ, tem como objetivo ajudar a União e os cidadãos a entrarem em acordo acerca dessa dívida, incentivando a pacificação social e a redução dos litígios fiscais, ampliando a probabilidade de recebimento de valores considerados irrecuperáveis. A plataforma será criada pelo CNJ. Para isso, será constituído um grupo de trabalho multidisciplinar para definir os detalhes da criação do sistema.  O grupo elaborará anualmente uma planilha como percentual de descontos que poderá ser aplicado sobre o crédito tributário.

“A implementação do Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa pode ser justificada sob três óticas:

1) interesse social, dado que abre uma possibilidade para o cidadão ‘limpar’ o seu nome;

2) arrecadatório, visto que o Estado passa a arrecadar, ainda que em valor menor ao inicialmente devido;

3) de sustentabilidade, uma vez que ocorre o retorno efetivo de valores para os tribunais, que podem deste modo reinvestir nas estruturas”, enfatizou o conselheiro, Godinho (relator da Resolução 261/2018).

 

 

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