24/10/2018 (16:05)

Em 9 meses Justiça emite 8 milhões de ordens para pagamento de dívidas

Nos 9 primeiros meses de 2018, os magistrados brasileiros emitiram 8 milhões de ordens judiciais eletrônicas para obrigar devedores a ressarcir credores. Ao todo, R$ 13,9 bilhões foram efetivamente transferidas para contas judiciais no mesmo período. Esse é o valor das dívidas executadas pela Justiça com o suporte do Sistema BANCEJUD.

 

Essa ferramenta eletrônica foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Banco Central do Brasil (BACEN) que automatiza a cobrança judicial de dívidas, ao interligar Poder Judiciário e instituições financeiras. O valor foi anunciado(181024) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ao abrir o I Seminário BacenJud 2.0, em Brasília.

Estão reunidos magistrados na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) para conhecer novas funcionalidades da ferramenta, que passou a abranger mais produtos do sistema financeiro, como valores disponíveis em cooperativas de crédito e investimentos no mercado de capitais (bolsa de valores, tesouro direto, etc.). Segundo o Ministro, números provam o sucesso do funcionamento do sistema. “Imaginem fazer a execução desse valor em volume tão grande de processos sem um sistema tão inteligente, sem um sistema de cooperação. Sem dúvida nenhuma, seria impossível”.

Dias Toffoli ressaltou a importância do sistema automatizado para a execução de dívidas,

especialmente na Justiça do Trabalho, que responde por 56% das execuções realizadas

via BacenJud. “São as pessoas que mais necessitam do direito e da Justiça porque muitas

vezes são exatamente pessoas que não têm muitos recursos, em razão de uma situação

de desemprego – cujo índice percentual está alto no nosso país. Por isso, é extremamente

relevante a atuação da Justiça do Trabalho, por se fazer justiça àqueles que mais necessitam

tendo em vista que, em regra, na Justiça do Trabalho o caráter é alimentar, ou seja, os

valores que são devidos dizem respeito à própria sobrevivência daquelas pessoas ou das suas famílias”.

Tempo do processo

Toffoli defendeu com números que a automação do processo de bloqueio de valores dá mais celeridade ao pagamento de dívidas reconhecidas por decisão judicial. “Na Justiça do Trabalho, um processo de conhecimento dura cerca de 11 meses, quase a metade do tempo médio de duração da fase de conhecimento nos outros segmentos da Justiça. Em média, leva dois anos e 11 meses para o credor receber o seu dinheiro. Na Justiça, em geral, uma execução dura cinco anos e meio”.

Banco Central

Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, falou da atuação coordenada entre o órgão e o Poder Judiciário desde os anos 1990, quando começou a ser pensado o protótipo do que viria a ser o BacenJud. Goldfajn estimou que 2018 termine com mais de 10 milhões de ordens judiciais emitidas por meio do BacenJud, o que demandará adaptações.

“Com a ampliação do alcance do Bacenjud, para abranger mais instituições, nosso desafio aumenta. O Bacen vai promover mudanças no sistema, que visam à modernização, padronização e ao controle dos procedimentos. Os esforços, entretanto, serão inócuos sem a colaboração, diálogo, colaboração e sinergia entre os principais atores, em especial o Poder Judiciário, Ministério Público e a Polícia Federal. Por isso, considero necessário unirmos esforços na busca por soluções a desafios que vão se impor ainda. Entendo que esse seminário tem esse objetivo: olhar o futuro, nos aparelhar, atualizar conhecimentos”. 

Agilidade e segurança

Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça,  também destacou a importância do sistema BacenJud para a execução judicial, pois possibilitou ao Poder Judiciário, com a interveniência do Banco Central, agilizar os procedimentos de penhora on line de numerário, possibilitando aos credores receber de forma mais ágil e segura os valores que lhe são devidos.

“Em minha opinião, esse é um instrumento importante disponibilizado

aos magistrados para tornar efetivas as decisões judiciais, pois

permite a localização e o bloqueio, de forma célere, de valores dos

devedores, sem perder de vista as garantias constitucionais e legais que

garantem a preservação do sigilo bancário do devedor”, afirmou Martins.

O ministro enfatizou ainda que o sistema está sendo constantemente aprimorado, com o desenvolvimento de novas funcionalidades, além da inclusão de novos ativos financeiros que poderão ser penhorados on line.

O coordenador do Comitê Gestor do BacenJud, conselheiro do CNJ Luciano Frota, também lembrou os aprimoramentos constantes do sistema. “Sabemos que a ferramenta tem suas falhas e sabemos que precisam ser corrigidas. Mas nos preocupamos com a efetividade do sistema, queremos resolver e esse seminário é um momento muito importante para que os magistrados e as instituições financeiras, frente a frente, possam dialogar com o Banco Central sobre os novos ativos financeiros alcançáveis pelo sistema e por novas soluções que permitam ao sistema evoluir”. 

Tempo para esquecer

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão lembrou durante a palestra sobre e importância do BacenJud na efetividade da execução, as origens do sistema nos anos 1990, quando os ofícios eram digitalizados manualmente. Embora a forma tenha se transformado, devido à revolução digital, a função do sistema continua a mesma. “O BacenJud cumpre a velha função do oficial de Justiça, que vai até o devedor, recolhe o dinheiro em um malote e leva ao credor. O que mudou foi o mundo, com a tecnologia”, afirmou.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira, exemplificou o impacto do BacenJud ao longo dos anos no processo de bloqueio de valores com a experiência vivida na época em que atuou no processo de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, em 1992, como procurador do Banco Central. “Com os senadores Amir Lando e Benito Gama, que faziam parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), transportávamos as ordens de quebra de sigilo em mãos, literalmente, pois eram de papel”, disse.

O tempo do ofício de papel não deixou saudades, pelo menos para os credores,

segundo o conselheiro do CNJ e ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga. “Antigamente,

sabíamos que entre o ofício passar pela porta da agência bancária e chegar às mãos do

gerente, já não havia mais recursos na conta do devedor”, afirmou o conselheiro.

Referências e material de apoio

O principal objetivo do I Seminário “Sistema BacenJud 2.0: desafios e perspectivas” é promover o diálogo entre magistrados, o Banco Central (responsável pela operacionalização e manutenção do sistema) e as instituições participantes, para compartilhar as dificuldades, sanar dúvidas operacionais e colher sugestões para o aprimoramento do BacenJud.

Na página criada para o evento no portal do CNJ, estão sendo publicados materiais de referência sobre o sistema para orientação dos participantes e usuários, como tutoriais, folder e infográfico. O espaço continuará sendo alimentado após a realização do seminário.

 

180917 - 19:54

Justiça já pode fazer bloqueio de dinheiro aplicado em Tesouro Direto

Não vai mais escapar da execução, quem tem investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), inclusive aqueles do Tesouro Direto. É o que decidiram (180905) membros do Comitê Gestor do BacenJud. O limite de bloqueio online antes só atingia aplicações de rendas fixas e variáveis.

Tecnologia nova a serviço da recuperação de dívidas, amplia a abrangência de atuação do Poder Judiciário, segundo o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota. “Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance  pelo BacenJud”, disse o conselheiro Frota.

Em 2017, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais, de acordo com dados extraídos do Sistema. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio de valores emitidas por magistrados brasileiros. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho. É esse ramo do Poder Judiciário que mais utiliza o sistema.

O bloqueio de valores é parte essencial de um processo de execução judicial. É
por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no
patrimônio do devedor, o valor necessário para solucionar a dívida. No entanto,
é nessa fase que o esforço pela recuperação dos recursos é interrompido
por várias dificuldades, inclusive relacionadas à localização do dinheiro.

Com isso, um processo passa, em média, um ano e cinco meses na fase de conhecimento, momento em que as provas são reunidas e as partes em conflito apresentam versões, na primeira instância. Na fase de execução, no entanto, a ação demora em média cinco anos e seis meses até ser baixada, o que acontece quando o conflito é solucionado ou a dívida é paga, de acordo com o anuário estatístico da Justiça em Números 2018.

 

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