17/09/2018 (19:54)

Justiça já pode fazer bloqueio de dinheiro aplicado em Tesouro Direto

Não vai mais escapar da execução, quem tem investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), inclusive aqueles do Tesouro Direto. É o que decidiram (180905) membros do Comitê Gestor do BacenJud. O limite de bloqueio online antes só atingia aplicações de rendas fixas e variáveis.

 

Tecnologia nova a serviço da recuperação de dívidas, amplia a abrangência de atuação do Poder Judiciário, segundo o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota. “Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance  pelo BacenJud”, disse o conselheiro Frota.

Em 2017, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais, de acordo com dados extraídos do Sistema. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio de valores emitidas por magistrados brasileiros. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho. É esse ramo do Poder Judiciário que mais utiliza o sistema.

O bloqueio de valores é parte essencial de um processo de execução judicial. É
por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no
patrimônio do devedor, o valor necessário para solucionar a dívida. No entanto,
é nessa fase que o esforço pela recuperação dos recursos é interrompido
por várias dificuldades, inclusive relacionadas à localização do dinheiro.

Com isso, um processo passa, em média, um ano e cinco meses na fase de conhecimento, momento em que as provas são reunidas e as partes em conflito apresentam versões, na primeira instância. Na fase de execução, no entanto, a ação demora em média cinco anos e seis meses até ser baixada, o que acontece quando o conflito é solucionado ou a dívida é paga, de acordo com o anuário estatístico da Justiça em Números 2018.

 

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