13/09/2018 (12:03)

Corregedor decide juntar todos atos contra juizes para soltar Inácio Lula

Humberto Martins, que assumiu há pouco a corregedoria nacional de justiça, mandou unificar todos os atos no processo contra juízes, na confusa soltura do ex-presidente Inácio Lula, preso por corrupção em Curitiba. Objetivo é fazer andar a decisão, mas permitiu que entrem nos autos as Associações de Magistrados do Brasil e dos Juízes Federais.

 

Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a reunião de todos os procedimentos que tratem sobre fatos semelhantes relacionados à decisão na qual foi determinada a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (HC 5025614-40.2018.4.04.0000/PR), em Curitiba. Quer que todos os atos sejam praticados no processo principal, o qual deverá continuar tramitando regularmente.

A medida tem o objetivo de evitar, além do retrabalho, a expedição

de reiterados pedidos de informações e diligências que poderiam

levar ao atraso da necessária solução das imputações apresentadas

contra os magistrados envolvidos, com observância do razoável

prazo de duração dos processos.

Na decisão, o corregedor Nacional admitiu, ainda, o ingresso no feito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), nos termos do disposto no artigo 25, II, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem foi concedido prazo de 15 dias para se manifestarem.

O procedimento tramita no CNJ em segredo de justiça, em razão do artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

 

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