28/08/2018 (22:12)

Tribunais julgam mais processos do que os recebidos em 2018

Tribunais do sistema judiciário do Brasil julgaram 103% dos processos distribuídos durante os 6 primeiros meses de 2018. Essa boa notícia, sobreveio após a informação de que ainda existem pendentes mais de 80 milhões de processos. Números positivos foram mostrados no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realiza em Brasília.

 

Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que vai seguindo bem o cumprimento das Metas do Judiciário. Significa que, até junho de 2018, os tribunais conseguiram julgar mais processos do que o número de ações distribuídas.

A Meta 1 visa a produtividade e estabelece que se deve julgar mais processos que o número de processos distribuídos. Até junho de 2018 foram distribuídos 9.111.096 de processos e foram julgados 9.386.960, descontando os processos em fase de execução. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o órgão que mais se destacou, tendo cumprido 128,35% da meta. A Justiça Federal cumpriu 107,8%, a Justiça Eleitoral atingiu 104,3% e a Justiça Militar chegou a 100,7%. A Justiça do Trabalho, que possui uma meta menor — julgar 92% dos processos distribuídos, ultrapassou as expectativas e cumpriu 136,22% dos casos recebidos.

Outras Metas

A meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos. Nesse caso, o balanço apontou que, em todo o Judiciário, foram julgados 5.866.863 processos de um passivo total de 16.413.586. A Justiça Eleitoral chegou a cumprir 104,66% da Meta 2. 

Sobre a Meta 3, que visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho), os dados divulgados pelo CNJ informam que foram realizadas 609.237 conciliações até junho de 2018. Destas, 480.900 na Justiça do Trabalho e 128.337 na Justiça Federal. “A expectativa é de que sejam realizadas mais de 1 milhão de conciliações até o final do ano”, afirmou o conselheiro do CNJ, Fernando Mattos, que apresentou os números.

Tendo em vista reduzir um dos gargalos da justiça brasileira — os processos em execução —, a Meta 5 foca na baixa desses processos. O balanço semestral de 2018 demonstrou que, no total, foram julgados 918.685 processos de execução não fiscal, contra um volume distribuído de 863.940, resultando em uma redução do estoque. O mesmo ocorreu com os processos de execução fiscal no mesmo período: foram julgados 7.562 processos e distribuídos 5.881 novos casos.

Corrupção

A Meta 4 trata do julgamento de ações relativas à corrupção e à improbidade. Dos processos de improbidade, foram julgados 9.804 casos de um estoque de 49.288 processos. No caso de crime contra a Administração Pública, de um passivo de 143.535, foram julgados 63.271 processos.

Mulher

A violência contra a mulher foi uma das Metas em destaque em 2018 e é acompanhada de perto pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Até junho deste ano, todos os tribunais já haviam instituído em sua estrutura organizacional a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e todos os tribunais já realizaram o esforço concentrado de julgamento de processos, no escopo do programa “Justiça pela Paz em Casa”. São 3.387 unidades judiciárias competentes para processamento de causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Monitoramento

As Metas do Judiciário são coordenadas pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ e servem para nortear a atuação dos tribunais do País para o aprimoramento da prestação de serviços da Justiça. Além do balanço semestral, o CNJ oferece à população uma plataforma que permite ao usuário monitorar cada tribunal especificamente, segmentando por metas e por instância. É possível também fazer cruzamento de dados entre tribunais e instâncias, e exportar as informações para uma planilha do Excel.

Acesse aqui o Painel de Resultados das Metas Nacionais.

 

 

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