18/08/2018 (21:54)

Condenado pela Corte da OEA, Brasil paga vítimas de trabalho escravo

Ministério dos Direitos Humanos (MDH) quer localizar 67 pessoas vítimas de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, Pará, para indenizá-las e cumprir determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foram beneficiados pela decisão, 128 agricultores; 61 dos quais já receberam R$ 7,89 milhões.

 

Em 2016, a Corte condenou o Estado brasileiro a indenizar um grupo de 128 agricultores por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Até o momento, 61 trabalhadores já foram localizados e receberam R$ 7,89 milhões em indenizações.

"O MDH lançou o Edital de Convocatória nº 3/2017 para promover a busca ativa das vítimas ainda não localizadas, para que apresentassem documentação com vistas à habilitação junto ao Ministério para o pagamento das indenizações”, informou a pasta. Também está prevista a divulgação do edital em jornais de circulação regional e rádios locais.

Na decisão, foi definido prazo de um ano para o Estado brasileiro indenizar as vítimas resgatadas durante fiscalizações do Ministério Público do Trabalho na fazenda em 1997 e em 2000. O grupo que já recebeu indenizações foi localizado com a ajuda de organizações não governamentais e a Comissão Pastoral da Terra.

As organizações representantes das vítimas colaboram na solução de trâmites burocráticos relacionados a seis trabalhadores que morreram. Informações relativas a dois núcleos familiares serão anexados nos processos para ajuizamento de ações que se destinam ao pagamento das indenizações aos herdeiros das vítimas. Mas ainda faltam quatro núcleos familiares.

Memória

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), as fiscalizações identificaram repetidas vezes trabalhadores em situação de escravidão na Fazenda Brasil Verde. As investigações mostraram que os agricultures foram aliciados no interior do Piauí e viajaram durante dias em ônibus, trem e caminhão até o desembarque na fazenda.

Segundo relatos, as carteiras de trabalho dos agricultores foram confiscadas pelos empregadores. Em seguida, eles foram obrigados a assinar documentos em branco. Os trabalhadores contaram que as jornadas, algumas vezes, eram superiores a 12 horas com descanso de meia hora para almoço e apenas um dia livre por semana.

Pelos depoimentos, os trabalhadores dormiam em redes distribuídas em galpões da fazenda com tetos de lona e sem eletricidade, camas ou armários. A alimentação era insuficiente e descontada dos salários. Eles também relataram casos frequentes de doenças, sem atendimento médico, além de vigilância armada e ameaças.

Indenização

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é uma instituição judicial autônoma da OEA, responsabilizou o governo brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno, em 2016, após a tramitação do processo, que durou quase três anos.

A decisão determina que sejam reabertas as investigações sobre as violações cometidas contra esses trabalhadores.

A maioria das vítimas é do sexo masculino e na época tinha entre 15 e 40 anos. A sentença é considerada histórica por tratar do trabalho escravo e tráfico de pessoas de forma ampla, abordando várias situações, como exploração sexual e tráfico de órgãos.

 

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