07/08/2018 (20:07)

Absolvido juiz federal que conduziu audiência armado, em Goiás

Foi absolvido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, que conduziu armado, audiência em Goiás. Denunciado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o magistrado não foi punido, porque estava fazendo uso de uma prerrogativa da profissão, que está no artigo 33, V, da Lei Orgânica da Magistratura.

 

Conforme votaram os conselheiros, o juiz municiu-se de um recurso obedecendo "as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003)".

Para os autores da ação, o magistrado conduziu-se armado, com a intenção de intimidar os presentes. E agiu de forma exorbitante ao determinar o recolhimento de todos os celulares das pessoas que participariam da audiência.

Para o conselheiro corregedor, João Otávio de Noronha, foi negado o recurso da OAB, porque, "diante da violência e dos perigos a que estão sujeitos os juízes brasileiros, em especial no interior do País, o local em que os magistrados mais precisam de uma arma é justamente a sala de audiência. Para caracterização de desvio ético do magistrado não é suficiente um mero porte de arma, com um sentimento vago de intimidação alegado pela parte autora”.

 

 

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comente esta notícia 

 

6ggmqR