31/07/2018 (22:43)

Pressionada por decisão do STF, Agência Nacional de Saúde cancela medida

Porque recebeu críticas em todos os segmentos da comunidade brasileira e foi interrompida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cancelou a resolução que estipulava até 40% na coparticipação de serviços médicos e hospitalares. Mas apesar da decisão, a Agência promete continuar a discussão sobre o tema.

 

Seguem os participantes da entidade com o propósito de ajudar os planos de saúde, indicando que será preciso debater sobre "franquia" e "coparticipação". ANS informa que vai realizar uma nova audiência pública, ainda sem data marcada, mas nos moldes da que fez dias 24 e 25 de julho, para analisar “Política de preços e reajustes na saúde suplementar”.

Documento assinado pela Agência mostra que “se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre a matéria, com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto”. Entre as organizações estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fez o pedido ao Supremo Tribunal

Editada em 27 de junho, a Resolução Normativa 433 entraria em vigor em dezembro (180716) foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A OAB fez o pedido afirmando que “a referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor no País, ‘tendo usurpado’, da competência do Poder Executivo (e também do Poder Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a regulamentar matéria – mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) - sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”.

 

 

180719 - 20:14 horas

Pesquisa mostra falência dos planos de saúde no atual modelo

Pelo modelo atual, os planos de saúde acabarão por perder todos os filiados no Brasil. Desgosto da clientela está no resultado da pesquisa da Associação Paulista de Medicina (APM). Revela que 96% dos usuários de planos de saúde, denunciaram algum problema na utilização dos serviços nos 2 últimos anos. E o quadro só caminha para o agravamento.

Ainda agora (julho de 2018), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, teve de agir e repreender com energia os aumentos abusivos dado à empresas pela Agência Nacional de Saúde, ANS, entidade criada para defender os interesses dos cidadãos brasileiros.

Pesquisa reveladora da gravidade

Uma pesquisa feita pela Associação Paulista de Medicina (APM) aponta que 96% dos usuários de planos de saúde relataram algum tipo de problema na utilização do serviço nos últimos dois anos. O percentual é maior do que o verificado na última pesquisa em 2012 (77%).

As consultas médicas e os exames foram os serviços mais usados e os que mais registraram problemas. Nas consultas médicas, as dificuldades passaram de 64% para 76%. No caso dos exames passaram de 40% para 72%. Foram entrevistadas 836 pessoas, entre 25 de abril e 2 de maio deste ano.

 

Segundo os dados, entre os pacientes que tiveram dificuldade nas consultas, o principal

problema apontado é a demora na marcação (60%), seguido da saída do médico do

plano (37%) e da falta de médico para as especialidades (23%). Com relação aos

exames, 42% disseram que tiveram que realizar em lugares diferentes, 39%

reclamaram da demora para a marcação, 38% apontaram para o fato de haver

poucas opções de laboratórios e clínicas, 31% disseram que houve demora para a

autorização de algum procedimento e 22% disseram que

o plano não cobriu algum exame ou procedimento.

 

“Foi um crescimento muito grande quando se trata de uma área tão crítica quanto o sistema de saúde principalmente considerando que são pessoas que pagam pelo atendimento. É um número inaceitável”, avaliou Florisval Meinão, diretor da Associação.

“Com relação às dificuldades, os números querem dizer que as empresas trabalham com uma lógica comercial. Buscam trabalhar com redes muito restritas para a demanda e essa rede é insuficiente para garantir o atendimento. Daí a demora na marcação de consultas e exames”.

Com relação ao pronto atendimento, os usuários relatam que o local de espera estava lotado (76%), que o atendimento demorou muito (59%), que houve demora ou negativa para realização de exames ou procedimentos (34%) ou demora e negativa na transferência para internação hospitalar (12%).

Sobre as internações, 37% afirmaram ter poucas opções de hospitais, 26% tiveram dificuldade ou demora para o plano autorizar a internação e 16% se depararam com falta de vaga para internação. Com relação às cirurgias, 18% enfrentaram demora para a autorização, 9% não tiveram cobertura para materiais especiais e 8% não tiveram autorização.

“A situação que me parece mais grave é a do pronto atendimento. As pessoas não têm uma rede suficiente e têm sua situação agravada. Eles procuram as unidades de atendimento de urgência. A demora e a espera são muito grandes, as dificuldades para a realização de exame nesses locais também é grande, o paciente precisa internar e não consegue internação. Fica uma situação muito difícil para quem vive um problema agudo”, disse Meinão.

Como consequência do atendimento deficitário dos planos, a quantidade de usuários que foi obrigada a procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) passou de 15% há seis anos para 19% em 2018. Já aqueles que viram como única opção o atendimento particular passaram de 9% para 19%.

Médicos

A APM também avaliou a opinião de 615 médicos - 90% deles declararam

haver interferência das empresas no exercício da medicina. Seis em cada 

10 apontam restrições quanto à solicitação de exames para o diagnóstico e

alternativas de tratamento, além de apontarem entraves para a prescrição

de medicamentos de alto custo, tempo de internação e de pós-operatório.

As entrevistas foram feitas entre 12 de junho e 2 de julho.

 

A pesquisa mostrou que 60% trabalham no SUS e desses apenas 2 entre 10 disseram conseguir internar um paciente com facilidade. Pelo menos 85% afirmaram também enfrentar problemas para obter uma sala de cirurgia, sendo que 91% apontam dificuldade excessiva. Nove em cada 10 profissionais dizem que o SUS não tem equipamentos adequados para exames e diagnósticos.

Em decorrência dessas dificuldades, 7 em cada 10 médicos disseram já ter sido agredidos durante o exercício da profissão. Pelo menos 12% denunciaram que já foram vítimas de agressão física.

Planos

Em nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE) afirma que mantém a disposição para manter um diálogo aberto e pede que as entidades e categorias profissionais busquem, em conjunto com as operadoras e as autoridades, soluções para os desafios do setor.

Entre os desafios, a associação destaca “a escalada incessante dos custos assistenciais, motivada principalmente pela mudança no perfil demográfico, com o consequente aumento da assistência à população idosa, e pela incorporação constante e indiscriminada de tecnologias, e aumento de fraudes/desperdícios e a da indevida judicialização da saúde”.

A Associação reforça que o descredenciamento de médicos que pedem mais exames não é regra e critica o “excesso de solicitações de exames. Prova disso é que o País é o campeão mundial de realização de ressonância magnética, um triste exemplo de desperdício, pois, com toda a certeza, muitos desses exames são completamente desnecessários”. É o que diz a nota.

 

 

Suspensa resolução da ANS sobre 

coparticipação em planos de saúde

A decisão é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

 

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente hoje (180716) a Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação”.

 

Ao analisar o pedido, a presidente do STF determinou a suspensão da norma, enfatizando que

“saúde não é mercadoria",

"vida não é negócio,

"dignidade não é lucro”,

e destacando a necessidade de discussão de matérias que envolvam direitos fundamentais,

como é o caso da saúde, em esfera legislativa própria, com os devidos debates e transparência, e

não por uma norma criada “em espaço administrativo restrito, com parca discussão e clareza”.

 

A ministra Cármen Lúcia observou a instabilidade jurídica gerada pela resolução, passível de diversos questionamentos na Justiça, e salientou a inquietude de milhões de usuários de planos de saúde surpreendidos pelas novas regras, que não foram devidamente debatidas. “A confiança em todo o sistema não pode ser diminuída ou eliminada por normas cuja correção formal é passível de questionamento judicial”, salientou a presidente do STF, observando que a tutela do direito fundamental à saúde do cidadão brasileiro é urgente, assim como a segurança e a previsão dos usuários dos planos de saúde quanto a seus direitos.

A liminar foi concedida pela ministra durante o plantão judiciário, nos termos da Lei 9.882/1999 e do Regimento Interno do STF, para suspender a resolução da ANS. Nesse ponto, a ministra lembrou que o STF admite, em caráter excepcional, o controle abstrato de constitucionalidade da validade de atos de entidades públicas que importam em regulamentação de matéria cuja competência tenha sido exercida em exorbitância aos limites constitucionais.

De acordo com a decisão, da presidente do STF, ao deferir a medida cautelar do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuizada no último dia 13 de julho, a resolução fica suspensa até o exame feito pelo ministro-relator, Celso de Mello, ou pelo plenário da Corte. A resolução da ANS, publicada em junho, diz que os pacientes de planos deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de franquia e coparticipação sobre o valor de cada procedimento médico realizado.

 

“A referida resolução foi muito além e desfigurou o marco legal de proteção do consumidor

no País”, ‘tendo usurpado’, “da competência do Poder Executivo (e também do Poder

Legislativo) por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que arvorou-se a

regulamentar matéria - mecanismos de regulação financeira (franquia e coparticipação) -

sem a devida competência para tanto e, ainda, sem o devido processo legislativo”, diz a OAB na ação.

 

A Agência destaca, no entanto, “que editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade. Além disso, a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

 

Seja o primeiro a comentar esta notícia.

Comente esta notícia 

 

BQQgj2