10/08/2018 (10:24)

Brasil amplia plano de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas

Prevenir e reprimir o tráfico de pessoas; com responsabilização dos autores e dando assistência às vítimas; é o interesse do 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em Brasília (180705), pelo Ministério da Justiça. Meta é aperfeiçoar ações nos próximos 4 anos, com execução de 58 medidas, com gestão eficiente dos objetivos.

 

“Nosso desafio agora é fortalecer a rede nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o comitê nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas — organismos governamentais e não governamentais, juntamente com a sociedade civil, que apoia a execução do plano”, explicou o secretário nacional de Justiça, Luiz Pontel.

Autoridade garantiu que será realizado o monitoramento das metas, que são

distribuídas em 6 eixos temáticos: gestão da política e da informação, capacitação,

responsabilização, assistência à vítima, prevenção e conscientização pública, e a

execução conjunta com órgãos municipais, estaduais e federais para implementação do plano.

 

Segundo a coordenadora-geral de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça, Renata Braz, o novo plano é uma oportunidade para conquistas adicionais nos campos da gestão da informação, da gestão da política, na articulação e na integração de programas.

“Esse terceiro ciclo reforça a necessária continuidade na capacitação de atores, na sensibilização das opiniões públicas, na prevenção desse crime, na proteção das vítimas e na responsabilização dos seus agressores”.

O representante do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, destacou que o lançamento do plano ocorre em um momento importante para o estabelecimento de parceria entre os países da América do Sul. “Argentina e Uruguai são os principais destinos do tráfico de pessoas; já Bolívia e Paraguai são os principais países de origem desse crime. Temos que incentivar a cooperação de todos os países sul-americanos para que as ações de combate tenham efeitos bastante significativos”.

Enfrentando o tráfico

Com a adesão do Brasil, em 2004, ao Protocolo Adicional à Convenção das

Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção,

Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido

como Protocolo de Palermo, o governo brasileiro iniciou na agenda política a articulação

para a aprovação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP).

 

O Brasil teve dois planos: o 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 2008/2010; e o 2º Plano Nacional, de 2013 a 2016. Durante a execução do segundo, foi alcançada a sanção da Lei nº 13.344/2016, que tipificou o crime, que atenta contra as liberdades individuais com a finalidade de exploração sexual, trabalho escravo e outras formas de servidão, adoção ilegal e remoção de órgãos.

O 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas corresponde ao Decreto 9.440, publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2018.

Participaram do evento, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Gilson Libório; secretário nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Herbert Barros; o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC), Rafael Franzini; e o representante da delegação da União Europeia, João Gomes Cravinho; e, instituições da sociedade civil que participam do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP).

 

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