04/07/2018 (11:25)

Governo proibe coparticipação em exames preventivos e consultas

Planos de saúde estão proibidos de cobrar coparticipação em consultas, exames preventivos, tratamento de doenças crônicas, exames de pré-natal e exames de triagem neonatal. Novas regras estão no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2018 e são ditadas pela Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); mas só vigoram em 180 dias.

 

A norma estabelece percentual máximo de 40% a ser cobrado pela operadora para a

realização de procedimentos e determina limites mensal (não pode ultrapassar o

valor da mensalidade) e anual (não pode ultrapassar o equivalente a 12

mensalidades) a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia.

 

A resolução também isenta a incidência de coparticipação e franquia em mais de 250 procedimentos, como exames preventivos e de pré-natal e tratamentos de doenças crônicas, incluindo tratamento contra o câncer e hemodiálise. Além disso, fica proibido o uso de coparticipação e franquia diferenciada por doença ou patologia.

Outra novidade é a possibilidade de planos de saúde oferecerem descontos, bônus ou outras vantagens aos consumidores que mantiverem bons hábitos de saúde. A expectativa, segundo a ANS, é que a medida incentive a adesão de beneficiários a programas de promoção da saúde e prevenção de doenças mantidos pelas operadoras.

Até então, as regras que tratavam de coparticipação e franquia, previstas em resolução do Conselho de Saúde Suplementar datada de novembro de 1998, eram genéricas e não previam claramente condições, critérios e limites para aplicação.

 

Dados da Agência mostram que, em 10 anos, a participação

desse tipo de plano subiu de 22% para 52% do mercado.

Atualmente, mais de 50% dos quase 48 milhões de

beneficiários estão vinculados a planos

com coparticipação ou franquia.

 

A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora em razão da realização de um procedimento ou evento em saúde. Já a franquia é o valor estabelecido no contrato do plano de saúde até o qual a operadora não tem responsabilidade de cobertura. Ambos os mecanismos são opcionais para o consumidor na hora da contratação do plano.

 

Planos de saúde

 

Os planos de saúde brasileiros realizaram 1,51 bilhão de procedimentos médicos e odontológicos em 2017. Segundo dados divulgados hoje (3) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número é 3,4% maior do que o registrado em 2016, quando foram realizados 1,46 bilhão procedimentos, como consultas, atendimentos ambulatoriais, exames, terapias e internações.

A maior parte dos procedimentos é formada por exames complementares, que somaram 816,9 milhões em 2017, de acordo com a ANS.

Apenas as consultas médicas tiveram queda em relação a 2016 (-1%), os demais procedimentos tiveram alta: outros atendimentos ambulatoriais (11,3%), exames complementares (2,5%), terapias (10,6%), internações (2,6%) e procedimentos odontológicos (5,2%).

Infográfico ANS
Fonte: ANS

 

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