26/06/2018 (20:58)

Ação do CNJ reduz 38,5% número de grávidas nos presídios

Caiu 38,5% o número de mulheres grávidas em presídios do Brasil, entre janeiro e maio de 2018. É o que diz o Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 740 sob custódia, restaram 455 em maio (264 grávidas e 191 lactantes). Criado por sugestão da presidente Cármen Lúcia, do STF, o sistema funciona.

 

As informações coletadas pelos tribunais do Brasil, desde outubro de 2017,  permitem que o Judiciário conheça e acompanhe, continuadamente, a situação das mulheres encarceradas. O sistema funciona bem, criado em 2017 por determinação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que tem procurado adequar a atuação do Judiciário à perspectiva de gênero e dar visibilidade a essa questão no sistema prisional.

 

Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos, a criação do Cadastro

tirou da invisibilidade as presas gestantes e as lactantes e respectivos filhos, não

apenas para o Judiciário, mas também para outras instituições que integram

o sistema de justiça criminal. E também facilitou o cumprimento do Habeas

Corpus número 143.641, concedido pelo STF, em fevereiro de 2018, que

determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, de todas

as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças

e deficientes sob guarda, enquanto perdurar tal condição.

 

Só ficaram fora os casos de crimes praticados por mulheres mediante violência ou grave ameaça contra descendentes ou em situações excepcionalíssimas. Além de identificar cada uma das gestantes e lactantes sob custódia do Estado, o Cadastro também tornou possível monitorar o local onde estão custodiadas, o tempo de gestação, a data de nascimento do filho que está sendo amamentado, assim como a situação processual, permitindo as providências necessárias ao cumprimento das políticas públicas e da legislação correspondentes.

Prisão domiciliar e custódia

A medida também prevê a cumulação da prisão domiciliar com medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Quando a prisão domiciliar se mostrar inviável ou inadequada, a decisão prevê que a pena seja substituída por aquelas medidas, conferindo credibilidade à palavra da mãe, mas facultando ao magistrado requisitar a elaboração de laudo social, sem prejuízo do cumprimento da decisão.

A primeira visita do CNJ aos presídios com grávidas e lactantes ocorreu em 18 de janeiro de 2018, em Vespasiano/MG, com a presença da ministra Cármen Lúcia. Durante essa visita, a ministra conversou com as presas e chegou a dizer que, se o Judiciário não tiver condições de deferir prisão domiciliar, “o Estado deve providenciar um local adequado para que a mulher possa ficar custodiada até o término da gestação e o período de amamentação de seu filho”.

Entre janeiro e maio de 2018, o CNJ conheceu 34 estabelecimentos penais de 26 unidades da Federação e contatou pessoalmente 391 presas. As visitas representam ação inédita do Poder Judiciário, ao conduzir um olhar e atuação especial em relação à perspectiva de gênero na questão prisional. 

 

As informações coletadas permitirão ao CNJ elaborar recomendações a serem adotadas pelos

GMFs, varas criminais e de execução penal em relação aos cuidados específicos às presas grávidas e lactantes.

A equipe do CNJ encontrou mães e crianças em acomodações precárias e recebendo

alimentação inadequada, assim como constatou a falta de ginecologistas e pediatras

acessíveis para o atendimento pré-natal. Também foram identificadas boas

práticas em algumas unidades prisionais, mas essas eram minoria.

 

Acesse aqui o Cadastro.

 

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