22/06/2018 (11:54)

Ministério Público teme que STF acabe com prisão após segunda instância

Prisão após condenação em segunda instância, fim das indicações políticas para ministros de tribunais superiores, integração das polícias e implantação do chamado ciclo completo. Mas o Ministério Público disse temer que o STF acabe com a conquista da prisão após decisão em segunda instância. Foram sugestões sobre segurança pública em Brasília.

 

Propostos foram colocadas em seminário na Câmara dos Deputados (180621), orgasnizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Parlamentares, representantes das Forças Armadas, polícias, Justiça, Ministério Público, estão começando estudar mudanças para melhorar a Justiça e a segurança pública do País.

Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp),

Francisco Maia, disse que a prisão após julgamento em segunda instância é uma

conquista da sociedade, que vislumbra o fim da impunidade. Afirmou, no entanto,

que tem receio de o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com essa possibilidade.

Também criticou o critério por indicação política em tribunais superiores e

defendeu o fim da vitaliciedade do mandato de ministro do STF.

Apesar dessa opinião do Ministério Público, sobre a prisão em segunda instância, o representante da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz, acredita que é uma violação à cláusula pétrea da Constituição. Afirmou ainda que, ao longo de 30 anos após a promulgação do texto constitucional, o Brasil ganhou o que ele chama de viés de encarceramento.

"O que a Defensoria vê é que realmente esses avanços penais na questão de punição precisam de um certo ordenamento. Uma das iniciativas pensadas, até na criação do Sistema Único de Segurança Pública, é produzir conhecimento na questão do enfrentamento à criminalidade porque não dá para agir só em resposta ao clamor das ruas".

O deputado Izalci (PSDB-DF) também destaca a importância da aprovação pelo Congresso da lei do Sistema Único de Segurança Pública, que prevê a integração das polícias federal e estaduais, das secretarias de segurança e das guardas municipais.

"Até hoje não havia compartilhamento de informações. Às vezes você tinha um criminoso em Goiás que vinha para o DF e aqui ele tinha uma ficha limpa porque não havia banco de dados nacional. Isso aí nós avançamos um pouco. E criamos o Ministério da Segurança Pública, que é um passo adiante também".
 

Para tornar mais ágil a ação policial, o chamado ciclo completo de polícia foi defendido pelo Capitão Wagner Neves, assessor jurídico do departamento pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal.

Atualmente a Polícia Militar prende em flagrante quem comete crimes. Também

conduz envolvidos à delegacia e apreende objetos. Na avaliação de Wagner Neves,

o ideal seria que, em vez de prender em flagrante o indivíduo e levar à delegacia,

o policial o pudesse levar diretamente ao juiz para a audiência de custódia e

avaliação sobre a conveniência da prisão. "Você suprimiria uma

etapa, que, a depender do caso, é desnecessária”.
 

 

 

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